13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001264-45.2023.8.24.0089/SC EXECUTADO: LUIZ DARIO CESARIO PEREIRAADVOGADO(A): VALDINEI GONCALVES DAS NEVES (OAB SC057636)ADVOGADO(A): Nabor Miguel Pires (OAB SC025083) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de evento 78 e determino a intimação do devedor, por seus procuradores para, em 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora, seus respectivos valores e o local aonde se encontram, sob pena de caracterizar-se ato atentatório à dignidade da justiça, implicando na imposição de multa no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V, parágrafo único, CPC).

Tudo cumprido, intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias.

Fluído o prazo in albis, o processo deverá ser suspenso pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição (CPC, art. 921, III, e § 1º).

Decorrido o prazo de suspensão, não havendo notícia da existência de bens em nome da parte executada passíveis de penhora, independentemente de nova conclusão e intimação, proceda-se ao arquivamento provisório da execução (CPC, art. 921, § 2.º). Registra-se que a parte exequente poderá requerer, nos próprios autos, a reabertura do processo no momento em que souber indicar bens penhoráveis e/ou o paradeiro da parte executada, nos termos do art. 921, § 3.°, veja-se: “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. Contudo, ressalvamos que o termo inicial da prescrição começará a correr da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4.º, do CPC).

Após o decurso do prazo do arquivamento provisório, intime-se o exequente para dizer, em 15 dias (CPC, art. 921, § 5º), acerca de eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no período, sendo que na sequência, com ou sem manifestação, os autos deverão voltar conclusos.

Cumpra-se.
12/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:15

Determinada a intimação
10/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 17:06

Decisão interlocutória
23/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 20/09/2024 10:57:18)
20/09/2024 11:05

Juntada de Petição
13/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 08/08/2024
15/07/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: CHAIRES DE LIMA
10/07/2024 14:26

Expedição de Mandado
04/07/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8220354, Subguia 4197655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,52
26/06/2024 23:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8220354, Subguia 4197655
26/06/2024 23:21

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 8220354 - R$ 48,52
26/06/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/06/2024 13:28

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:48

Juntada de Petição
18/05/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
30/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.436,85
27/03/2024 18:25

Expedição de Alvará
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:58

Determinada a intimação
25/03/2024 14:47

Juntada - Extrato Subconta - 2408901483 Tipo de Extrato: RESUMO
20/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:07

Juntada de Petição
20/03/2024 13:58

Juntada de Petição - LUIZ DARIO CESARIO PEREIRA (SC057636 - VALDINEI GONCALVES DAS NEVES / SC025083 - Nabor Miguel Pires)
15/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007024443. Valor transferido: R$ 1.400,10
15/03/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007024214. Valor transferido: R$ 32,00
13/03/2024 17:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEN01UN
13/03/2024 17:11

Juntada de Ordem Cumprida - (LUIZ DARIO CESARIO PEREIRA)
13/03/2024 16:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/02/2024 15:51

Remetidos os Autos - PEN01UN -> FNSCONV
07/02/2024 15:51

Determinada diligência
07/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
25/11/2023 08:23

Juntada de Petição
24/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/10/2023 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 31/10/2023
30/10/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: CHAIRES DE LIMA
25/10/2023 18:27

Expedição de Mandado
13/09/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 13:48

Determinada a intimação
24/07/2023 10:57

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para PEN01UN01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023
18/05/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5513986, Subguia 2924723 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,00
16/05/2023 11:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513986, Subguia 2924723
16/05/2023 11:47

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5513986, Subguia 2878013
05/05/2023 18:39

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513986, Subguia 2878013
03/05/2023 11:02

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5513986 - R$ 34,00
03/05/2023 11:02

Distribuído por dependência - Número: 03021168320188240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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