05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038152-95.2024.8.24.0018/SCAUTOR: HEYTOR HENRYCK MARCIO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADAO ANGELO PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por HEYTOR HENRYCK MARCIO PEREIRA, representado por ADAO ANGELO PEREIRA, em face do ESTADO DE SANTA CATARINA.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência (art. 27, Lei n. 12.153/2009; c/c art. 55, Lei n. 9.099/1995).

Conquanto já prestados completamente os serviços dos experts, requisitem-se os honorários periciais, por meio do sistema da AJG, nos moldes da Resolução CM n. 5/2019, liberando-se aos peritos nomeados. Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
04/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/09/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 126. Justiça gratuita: Requerida Guia: 11282811 Situação: Baixado.
03/09/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
03/09/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/09/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/09/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:19

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
12/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/06/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5038152-95.2024.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: HEYTOR HENRYCK MARCIO PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADAO ANGELO PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL
11/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
11/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2025 14:53

Juntada de Petição
15/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
13/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
13/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 20:16

Juntada de Petição
29/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 13:36

Juntada de Petição
18/04/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/04/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
10/04/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/04/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2025 18:29

Juntada de Petição
09/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/04/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:46

Despacho
07/04/2025 18:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 10:53

Juntada de Petição
03/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:38

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/03/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
11/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 12:50

Determinada a citação
23/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:44

Despacho
30/12/2024 17:19

Juntada de Petição
30/12/2024 17:19

Juntada de Petição
30/12/2024 17:19

Juntada de Petição
30/12/2024 17:19

Juntada de Petição
30/12/2024 17:18

Juntada de Petição
30/12/2024 17:18

Juntada de Petição
30/12/2024 17:18

Juntada de Petição
30/12/2024 17:18

Juntada de Petição
09/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEYTOR HENRYCK MARCIO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/12/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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