TJSC - 5048950-37.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5048950-37.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): PROTASIO CAMPOS NETOAPELANTE: MATEUS BALTHAZAR DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149)ADVOGADO(A): FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA DE MATEUS BALTHAZAR DOS SANTOS PARA 4 ANOS E 1 MÊS DE RECLUSÃO E 22 DIAS-MULTA, A SER RESGATADA INICIALMENTE NO REGIME SEMIABERTO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA RESISTIDA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SÉRGIO RIZELOVotante: Desembargador SÉRGIO RIZELOVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO -
03/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 15:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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06/08/2025 07:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
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06/08/2025 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 07:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 21:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/08/2025 16:53
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202
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01/08/2025 16:53
Despacho
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 09:00</b>
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18/07/2025 18:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/07/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 49
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18/07/2025 08:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204
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17/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/07/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/07/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5048950-37.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 25/06/2025. -
26/06/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 08:28
Determinada a intimação
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25/06/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0202
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25/06/2025 14:32
Juntada de Certidão
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25/06/2025 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATEUS BALTHAZAR DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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25/06/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS BALTHAZAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/06/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
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25/06/2025 13:08
Remessa Interna para Revisão - GCRI0202 -> DCDP
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25/06/2025 13:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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