TJSC - 0008470-53.2006.8.24.0038

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S.P. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 83.790.279/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/08/2025 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/08/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 20:58

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 23/06/2025 20:58

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(S.P. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)

  • 20/06/2025 19:21

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 20/06/2025 19:21

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2025 18:27

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 14:54

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 14/01/2025 10:29

    Decisão - Determina Sisbajud

  • 19/11/2024 06:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 00:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 20/06/2024 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/06/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 15:33

    Determinada a intimação

  • 07/06/2024 04:23

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/04/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008470-53.2006.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: S.P. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    EDITAL Nº 310047813257 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): S.P. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ: 83.***.***/0001-81, endereço: Avenida Aulo Abrahão Francisco, 2 - Paranaguamirim - 89234173, Joinville/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17589/2005.

    Valor do Débito: 2.540,12.

    Data do Cálculo: 10/02/2006.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 23/08/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 19:24

    Expedição de Edital - citação

  • 21/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 20/05/2021 20:26

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/03/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 18:31

    Juntada de íntegra do processo

  • 26/01/2021 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/01/2021 04:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 08/01/2021 04:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/02/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 12:09

    Mero expediente - SAJ - Inexitosas as tentativas de citação pessoal (fls. 04 verso, 18 verso, 25 e 29 verso), defiro a citação por edital da Executada, requerida a fls. 35. Expeça-se o respectivo edital, nos termos do inciso IV, do art. 8º da LEF, no qual

  • 17/01/2020 12:39

    Conclusos para despacho - edital

  • 16/01/2020 17:18

    Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE20000000308 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

  • 07/01/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 12:26

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 05/12/2019 15:33

    Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça, tendo em vista que o comprovante de pa

  • 08/07/2019 17:28

    Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE19000189240 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: João Arno Delitsch, com doc.

  • 04/07/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 12:09

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 08/03/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

  • 08/03/2019 16:02

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919426228TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : S P Empreendimentos Imob Ltda

  • 22/02/2019 13:47

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 06/09/2018 17:46

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE18000229247 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Hercilia Aparecida Garcia Reberti, com doc.

  • 14/08/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 12:52

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 04/05/2018 18:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente sobre todos os atos do processo, bem como, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

  • 04/05/2018 18:15

    Juntada de mandado - 038.2017/039167-3 - Inexitoso

  • 19/02/2018 12:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 03/02/2018 23:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/08/2017 18:48

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/039167-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/02/2018 Local: Oficial de justiça - Luis Fabiano Tomio

  • 01/03/2017 14:21

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE17000026663 - Complemento: Procurador Thiago de Oliveira Vargas, com documento

  • 19/01/2017 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 08:13

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/01/2017 através da guia nº 038.3133842-90 no valor de 26,29

  • 06/12/2016 13:44

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 31/10/2016 13:57

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR507253802TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : S P Empreendimentos Imob Ltda

  • 14/09/2016 16:28

    Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 16/12/2015 17:03

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 17:23

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de substituição da CDA (§ 8º, do art. 2º, da LEF). O processo prosseguirá pelo valor da nova CDA (§ 4º, do art. 6º). Cite-se, atentando para o endereço de fls. 08.

  • 02/10/2015 07:19

    Conclusos para decisão interlocutória - Subst. CDA -

  • 27/04/2015 14:43

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: DJVE15000182720 - Complemento: Procuradora Hercilia A. G. Reberti.Com Doc

  • 13/04/2015 18:52

    Recebidos os autos

  • 13/04/2015 18:39

    Recebidos os autos

  • 20/03/2015 12:37

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 06/03/2015 13:15

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/01/2015 13:58

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Cuida-se de pedido de suspensão do processo com fulcro no art. 40, da LEF, ao argumento de que "não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora". O art. 40, da LEF, dispõe: "O Juiz suspenderá o

  • 14/11/2014 16:11

    Conclusos para despacho - Suspensão Art. 40

  • 11/11/2014 16:38

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WJVE14200054949

  • 29/07/2014 13:27

    Recebidos os autos

  • 02/04/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2012 22:59

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 22:59

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 19/11/2010 12:58

    Carga ao Advogado

  • 19/11/2010 12:58

    Aguardando envio para o Advogado

  • 03/12/2009 17:06

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 25/06/2008 18:06

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 25/06/2008 18:05

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 25/06/2008 15:45

    Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR840895370TJ Situação : Desconhecido Destinatário : S P Empreendimentos Imob Ltda

  • 20/11/2007 12:45

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 09/07/2007 14:09

    Aguardando cumprir despacho - Expedir Oficio de Citação

  • 11/08/2006 16:04

    Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

  • 13/02/2006 12:13

    Recebimento - SAJ

  • 10/02/2006 08:54

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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