TJSC - 5016874-72.2024.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
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21/07/2025 14:33
Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
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08/07/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111
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02/07/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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23/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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16/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111
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13/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111
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13/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016874-72.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE: ROSANGELA DE FATIMA R.P.DA SILVAADVOGADO(A): JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002)EXEQUENTE: PAULO MARCIO CISLAGHIADVOGADO(A): JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002)EXEQUENTE: MAX CEZIRO MACHADOADVOGADO(A): JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002)EXEQUENTE: ECO LAGES QUIMICA LTDAADVOGADO(A): JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002)EXEQUENTE: ADAO AIRTON DUTRAADVOGADO(A): JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002)EXEQUENTE: ALLUEN TRANSPORTE LTDAADVOGADO(A): JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002) DESPACHO/DECISÃO 1.
Compulsando os autos, observa-se que a imissão de posse não fora cumprida pela insuficiência do endereço fornecido.
De fato, ainda que o procurador da parte exequente tenha se colocado à disposição para auxiliar no cumprimento da ordem, o endereço completo é requisito essencial do mandado, sendo imprescindível para o fiel cumprimento da ordem pelo Oficial de Justiça, especialmente por se tratar de imissão de posse, sendo necessária a especificação do local exato e das características do imóvel quando este não for delimitado e de fácil identificação.
Assim, compete à parte exequente fornecer a precisa indicação do endereço, com a delimitação detalhada do imóvel a ser imitida a posse, incluindo a rua, número e qualquer outra referência necessária para possibilitar o cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça, podendo se utilizar, inclusive, do fornecimento de mapa/memorial descritivo e geolocalização, se necessário.
Portanto, intime-se a parte exequente para fornecer as informações detalhadas necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Apresentados os dados, expeça-se o respectivo mandado de imissão de posse. 3.
Por fim, não comportam apreciação os pedidos relativos à regularização imobiliária do imóvel e autorização para construção, pois fogem do objeto da lide, que se limita ao cumprimento do título executivo judicial que determinou apenas a imissão da posse. -
12/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 18:11
Decisão interlocutória
-
14/05/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 100, 99, 98 e 97
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14/04/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 100
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01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
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31/03/2025 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
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31/03/2025 16:20
Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
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24/03/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
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17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 18:20
Decisão interlocutória
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09/12/2024 17:18
Juntada de Petição
-
11/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/11/2024 17:58
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
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25/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 14:56
Decisão interlocutória
-
21/10/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 56, 54 e 55
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21/10/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/10/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/10/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/10/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/10/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/10/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/10/2024 21:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Motivo: Devolução solicitando endereço para a efetivação da diligência, com especificação da rua e número da casa. No mandado consta somente matrícula e bairro. Dou fé Caroline Branco Albuquerque
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10/10/2024 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE
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10/10/2024 17:16
Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
-
09/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 35, 34, 33, 31, 32 e 36
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/10/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 14:51
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 06:17
Juntada de Petição
-
23/09/2024 18:52
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/08/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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27/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 15:51
Decisão interlocutória
-
13/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 14:16
Distribuído por dependência - Número: 50153513020218240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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