TJSC - 5000013-57.2019.8.24.0048
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Penha
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 167
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29/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
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28/08/2025 18:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEN01UN
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28/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
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28/08/2025 13:31
Custas Satisfeitas - Parte: DIANA DA SILVA CARDOSO
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28/08/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte FRANK MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Guia 11237184, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/pr
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28/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:31
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FRANK MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Guia 11237184 - R$ 63,71
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28/08/2025 13:31
Custas Satisfeitas - Parte: FRANCLIM DOS SANTOS CARDOSO
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28/08/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte J.A.F. CAPTURA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - ME, Guia 11237182, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/g
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28/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:31
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. J.A.F. CAPTURA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - ME - Guia 11237182 - R$ 63,71
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21/08/2025 18:35
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEN01UN -> DCJE
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21/08/2025 18:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/08/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA DA SILVA CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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21/08/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANK MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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21/08/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCLIM DOS SANTOS CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.
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21/08/2025 18:26
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
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14/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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29/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
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28/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155
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25/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 15:32
Julgado procedente em parte o pedido
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17/06/2025 16:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/06/2025 18:58
Conclusos para despacho
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06/03/2025 18:06
Juntada de Certidão
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06/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:27
Determinada a intimação
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30/01/2025 14:01
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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17/01/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 e 139
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08/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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26/06/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 128
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
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27/03/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 123 e 122
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
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04/12/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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01/12/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 110, 109, 114, 116 e 115
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01/12/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 114, 115 e 116
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29/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 18:00
Juntada de Certidão
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29/11/2023 17:57
Juntada de Certidão
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29/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 14:15
Juntada de Certidão
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01/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/08/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
Monitória Nº 5000013-57.2019.8.24.0048/SC AUTOR: J.A.F.
CAPTURA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA. - ME RÉU: DIANA DA SILVA CARDOSO RÉU: FRANK MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU: FRANCLIM DOS SANTOS CARDOSO EDITAL Nº 310047814966 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO DADALT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANK MUNDO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DIANA DA SILVA CARDOSO, e FRANCLIM DOS SANTOS CARDOSO, cpf: 08.***.***/0001-64, endereço: Rua Capitã Euclides Onofre, 08 - Brisamar - 29104726, Vila Velha/ES (Comercial), Rua Castelo Branco, 1665 - Centro de Vila Velha - 29100041, Vila Velha/ES (Residencial), Rua Capitã Euclides Onofre, 08 - Brisamar - 29104726, Vila Velha/ES (Comercial) e Rua Castelo Branco, 1665 - CENTRO - 29100041, Vila Velha/ES (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns):.
Valor do Débito: 24.239,92 + acréscimos legais.
Data do Cálculo: 14/05/2019.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/08/2023 21:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2023
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23/08/2023 21:05
Expedição de Edital
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16/08/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2023 18:09
Determinada a citação
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24/07/2023 10:56
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para PEN01UN01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023
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23/05/2023 18:57
Conclusos para despacho
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16/05/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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10/04/2023 15:52
Juntada de Petição
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06/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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29/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/03/2023 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 13:55
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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27/02/2023 13:56
Juntado(a)
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/02/2023 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2023 20:22
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 20:31
Alterado o assunto processual
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12/08/2022 10:25
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX0101 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022
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01/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/06/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
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13/06/2022 19:24
Juntado(a)
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27/05/2022 09:53
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/04/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 14:48
Decisão interlocutória
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06/04/2022 16:43
Conclusos para despacho
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17/03/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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16/03/2022 17:11
Juntada de Petição
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/02/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
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08/02/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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21/01/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/12/2021 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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31/12/2021 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
-
23/12/2021 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
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05/11/2021 20:23
Expedição de ofício - 3 cartas
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09/09/2021 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/08/2021 11:36
Relatório de pesquisa de endereço
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17/08/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2021 11:35
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/07/2021 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/06/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2021 15:23
Decisão interlocutória
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16/06/2021 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2021 17:37
Juntada de Petição
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01/06/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
17/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/05/2021 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/03/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2021 18:09
Despacho
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04/03/2021 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2021 15:53
Juntada de Petição
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04/02/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2021 11:33
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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18/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/01/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
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01/12/2020 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/07/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020
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01/07/2020 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
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08/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2020 15:52
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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29/05/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2020 17:01
Decisão interlocutória
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27/05/2020 13:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/05/2020 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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23/03/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2020 16:35
Ato ordinatório praticado
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28/01/2020 18:20
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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28/01/2020 18:20
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
28/01/2020 18:20
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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30/08/2019 17:34
Expedição de ofício - 3 cartas
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11/07/2019 17:46
Despacho/Decisão - de Expediente
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03/07/2019 13:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/06/2019 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2019 18:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:01:38)
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07/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2019 10:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2019 10:58
Despacho/Decisão - de Expediente
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20/05/2019 10:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/05/2019 15:02
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 758,43
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14/05/2019 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
14/05/2019 15:53
Juntada - Guia Gerada - Guia nº 854
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14/05/2019 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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