TJSC - 5000655-31.2023.8.24.0940
1ª instância - Juizo do Cejusc Estadual Catarinense
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
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25/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000655-31.2023.8.24.0940/SC EMBARGANTE: AGRO FLORESTAL ARISTIDES MALLON LTDAADVOGADO(A): ANAXAGORA ALVES MACHADO (OAB SC020225)ADVOGADO(A): ATILA ZILLI SEMANN (OAB SC033097)ADVOGADO(A): ALEXANDRE WALTRICK RATES (OAB SC014636)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB SC027114) DESPACHO/DECISÃO 1. Na Política Judiciária Nacional, impõe-se a atuação tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade (Res.
CNJ nº 125/2010, art. 1º).
Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o art. 27 da Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão (Res.
CNJ nº 125/2010, art. 1º, parágrafo único).
No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, em observância ao regramento nacional, implementa-se paulatinamente a “centralização das estruturas judiciárias” (inc.
I do art. 2º da Res.
CNJ nº 125/2010), com vistas ao adequado acompanhamento estatístico (inc.
III do art. 2º da Res.
CNJ nº 125/2010) e potencialização da utilização de pessoal com adequada formação e treinamento (inc.
II do art. 2º da Res.
CNJ nº 125/2010), sem perder de vista a humanização do atendimento local e presencial, conforme as necessidades e sensibilidade de cada tipo de caso.
A PGE/SC, por intermédio de seus Procuradores do Estado, estará preferencialmente presencial, cabendo ao CEC as deliberações e comunicações a respeito da realização da solenidade em si.
A data, horário e local do ato serão informados oportunamente pelo CEC nestes autos. Eventual adiamento ou cancelamento do ato será certificado nos autos para posterior deliberação deste Juízo quanto às consequências. 3.
Portanto, considerando a Circular CGJ nº 252/2025, REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para inclusão na Semana da Pauta Verde, com agendamento e comunicação das partes, bem como a realização da audiência. 4.
Por fim, voltem os autos conclusos.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
24/06/2025 13:50
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSVEFE02 para ESTCEJ01)
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24/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:15
Decisão interlocutória
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24/06/2025 12:07
Conclusos para decisão
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15/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 18:20
Determinada a intimação
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04/06/2025 12:15
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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17/02/2025 16:51
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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08/12/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/12/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/12/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 13:06
Decisão interlocutória
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04/11/2024 18:43
Conclusos para decisão
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04/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/11/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 17:19
Determinada a intimação
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05/08/2024 09:19
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011538920238240015/SC referente ao evento 53
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25/07/2024 10:39
Conclusos para despacho
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04/07/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2024 14:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054029420248240000/TJSC
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20/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 18:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2024 14:25
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054029420248240000/TJSC
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18/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 15:10
Decisão interlocutória
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18/06/2024 14:45
Conclusos para despacho
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16/04/2024 17:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054029420248240000/TJSC
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13/03/2024 14:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054029420248240000/TJSC
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16/02/2024 19:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054029420248240000/TJSC
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14/02/2024 08:38
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054029420248240000/TJSC
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08/02/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7238402, Subguia 3725067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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07/02/2024 17:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50054029420248240000/TJSC
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07/02/2024 14:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7238402, Subguia 3725067
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07/02/2024 14:02
Juntada - Guia Gerada - AGRO FLORESTAL ARISTIDES MALLON LTDA - Guia 7238402 - R$ 660,86
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 14:31
Decisão interlocutória
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09/01/2024 12:35
Conclusos para decisão
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19/12/2023 23:41
Distribuído por dependência - Número: 50011538920238240015/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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