TJSC - 5018906-64.2025.8.24.0023

1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Polo Ativo

Partes

CASSIANO SILVA BITTENCOURT

CPF *42.***.*41-25

BERNARDO SILVA BITTENCOURT

CPF *42.***.*68-64

Advogados

LUIZA CAMARA

CPF *43.***.*53-28

WALLERIA ACUNHA PETUCO

OAB: 062598/SC

CPF *00.***.*30-21

Polo Passivo

Partes

JOAO LUIS RAMOS DA SILVEIRA

CPF *82.***.*04-53

CLIO FERRO KALAFATAS

CPF *16.***.*06-20

EDIFICIO ARPOADOR

CNPJ: 03.617.953/0001-91

PATRICIA LUCIANE DIAS DA SILVEIRA

HELOISA HELENA DAMERAU MACHADO

CPF *75.***.*20-68

VERA LEMOS DA COSTA

CPF *36.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 05/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 04/08/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 23:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 18/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 17/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5018906-64.2025.8.24.0023/SC AUTOR: CASSIANO SILVA BITTENCOURTADVOGADO(A): LUIZA CÂMARA (OAB SC026247)ADVOGADO(A): WALLERIA ACUNHA PETUCO (OAB SC062598)AUTOR: BERNARDO SILVA BITTENCOURTADVOGADO(A): LUIZA CÂMARA (OAB SC026247)ADVOGADO(A): WALLERIA ACUNHA PETUCO (OAB SC062598) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora ​BERNARDO SILVA BITTENCOURT​ para, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (art. 99, § 2º, CPC) anexar cópia do contracheque ou cópia do contrato de trabalho na CTPS, pró-labore, última DIRPF, certidões negativas de bens móveis e imóveis, além de outros documentos que entender pertinentes, conforme orientação disposta na Resolução CM n. 11 de 12 de novembro de 2018.

    Alternativamente, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 2. Para regularizar o processo e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, amparada na segurança jurídica, é necessária a juntada dos seguintes itens: a) carta de avaliação ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; b) certidão relativa à inscrição do imóvel (ou inexistência dela) emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis, que deverá conter os indicadores real e pessoal.

    Além disso, deve se referir à área informada no memorial descritivo, a qual é a área objeto desta ação. c) Certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias, em nome:  c.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros;  c.2) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; d) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); e) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, ou requerimento expresso de audiência para tal fim. 3. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias. ÍNDICE: ModalidadeExtraordináriaLocalizaçãoNa lateral esquerda do apartamento 01, do Edifício Arpoador, na Rua André WendHausen, n.º 82, bairro Coqueiros, neste MunicípioProcuração:(autor e cônjuge/companheiro)CASSIANO SILVA BITTENCOURT - E17.1C.Nascimento - E17.10BERNARDO SILVA BITTENCOURT - E11.5C.Nascimento - E17.11Recolhimento GRJ ou gratuidadeVerificar Valor da CausaVC - R$ 30.000,00Qualificação completa:Confrontantes e cônjugesProprietário registralCondôminos - E1.1fls.1-2Levantamento topográficoE11.7fl.11Memorial descritivoE11.7fl.8Anotação de responsabilidade técnica (ART)E11.7fl.12Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjugeem nome do proprietário do imóvel e cônjugeem nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutor​CASSIANO SILVA BITTENCOURT - Estadual E FALTA / Federal E FALTA​BERNARDO SILVA BITTENCOURT - Estadual E FALTA / Federal E FALTA AntecessoresJOSÉ ROBERTO REVISOL BITTENCOURT - Estadual E FALTA / Federal E FALTAMARIA DE FÁTIMA SILVA - Estadual E FALTA / Federal E FALTA​​Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de ImóveisFALTA M. n.º 19.354 (garagem G-1) - E1.2M. n.º 19.353 (APT. 01) - E11.7Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)E1.6, E1.73 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidoresFALTAMetragem do imóvel indicada (m²)Outras observações necessárias24,62 m²"No mesmo condomínio, os requerentes são possuidores, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, de uma área comum situada no Condomínio Arpoador.

    A referida área, que não possui destinação específica para uso coletivo, vem sendo utilizada pelos requerentes e pela família, exclusivamente, há aproximadamente 30 (trinta) anos, sem qualquer oposição por parte dos demais condôminos, tendo promovido benfeitorias e zelado por sua manutenção até os dias atuais."Citação dos confrontantes Intimação das FazendasM -            E -             U -EditaisDJe - E              Jornal - ECertidão de transcurso do prazo para contestação Parecer do Ministério Público                      CADEIA POSSESSÓRIA: DataTransmissãoMetragem (m²)Evento                    

  • 16/06/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 17:16

    Determinada a intimação

  • 10/04/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 21:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 07/03/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2025 18:23

    Determinada a intimação

  • 05/03/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 19:15

    Juntada de Petição

  • 28/02/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/02/2025 15:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 28/02/2025 15:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 28/02/2025 15:20

    Redistribuído por sorteio - (FNS06CV01 para FNSESU01)

  • 28/02/2025 15:20

    Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: USUCAPIÃO

  • 27/02/2025 10:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/02/2025 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDO SILVA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/02/2025 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIANO SILVA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/02/2025 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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