TJSC - 5009983-65.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 19:49
Baixa Definitiva
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03/12/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/12/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9175334, Subguia 4713546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,58
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/11/2024 00:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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05/11/2024 00:51
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU BBA S.A.
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05/11/2024 00:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2024. Parte PABLO DANIEL HUBER, Guia 9175334, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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05/11/2024 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 00:51
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. PABLO DANIEL HUBER - Guia 9175334 - R$ 72,58
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01/11/2024 17:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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30/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 18:04
Expedição de Mandado
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25/07/2024 17:44
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024
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25/07/2024 17:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2024 17:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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25/07/2024 17:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/05/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/05/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5009983-65.2023.8.24.0008/SC RÉU: BANCO ITAU BBA S.A.
SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PABLO DANIEL HUBER para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 16, ANEXO2, fl. 02).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno o autor ao pagamento das custas.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
20/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024
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20/05/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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20/05/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/05/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/02/2024 18:20
Alterado o assunto processual - De: Usucapião Ordinária - Para: Usucapião Extraordinária
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16/02/2024 18:19
Alterado o assunto processual - De: Usucapião Extraordinária - Para: Usucapião Ordinária
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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05/02/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2024 18:11
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/01/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/01/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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14/11/2023 20:42
Juntada de Petição
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25/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 36 e 37
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13/10/2023 03:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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29/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/09/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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18/09/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2023 15:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THAISA KOWALSKI FURLAN - EXCLUÍDA
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28/08/2023 15:41
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5009983-65.2023.8.24.0008/SC AUTOR: PABLO DANIEL HUBER AUTOR: THAISA KOWALSKI FURLAN RÉU: BANCO ITAU BBA S.A.
EDITAL Nº 310047827182 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): A vaga de estacionamento localizada no subsolo do Edifício Aristocrata, o qual pertence ao nº 372 da rua Nereu Ramos, Bairro Jardim Blumenau, denominada Vaga 07, pertencente ao Apartamento 601, contem área totalencontrada de 9,75 m² (nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) sendo destes: 7,21m² (sete metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados) de área privativa e 2,53m² (dois metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados) de área comum, totalizando 9,75m² (nove metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) de área total da vaga conforme levantamento realizado.
A vaga 07, assim denominada, segue com a seguinte descrição perimetral de suas medidas e seus confrontantes: fazendo frente em 2,54m (dois metros e cinquenta e quatro centimetros) com a área de manobra e circulação de veículos do Edifício Aristocrata, área comum da garagem (Matrícula: 9.266 — 1º Ofício) pertencente a Condomínio Edifício Aristocrata (CNPJ: 81.***.***/0001-51); fundos em 2,35m (dois metros e trinta e cinco centímetros) confrontando com o lado ímpar da rua Nereu Ramos; lado direito em 4,15m (quatro metros e quinze centimetros) confrontando com a Vaga 08, Apartamento 601 (Matrícula: 15.076 1º Ofício) pertencente a Pablo Daniel Huber (CPF: *45.***.*83-15); lado esquerdo em 4,15m (quatro metros e quinze centímetros) confrontando com a Vaga 06, Apartamento 101 (Matrícula: 12.694 — 1º Ofício) pertencente a Jorge Eduardo Laffront (CPF: *95.***.*00-63).
Finalizando assim sua área perimetral.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/08/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2023 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2023 12:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023
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25/08/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/08/2023 19:14
Expedição de ofício - 3 cartas
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24/08/2023 19:14
Expedição de Edital - citação
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24/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 12:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/08/2023 12:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAU - BBA S.A. - EXCLUÍDA
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23/08/2023 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU - BBA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2023 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAISA KOWALSKI FURLAN. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2023 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO ARISTOCRATA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2023 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO DEMARCHI MUNDT. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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14/06/2023 17:42
Juntada de Petição
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19/05/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 14:00
Decisão interlocutória
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14/04/2023 10:14
Conclusos para decisão
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12/04/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5377641, Subguia 2810936 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,69
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11/04/2023 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5377641, Subguia 2810936
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11/04/2023 15:23
Juntada - Guia Gerada - PABLO DANIEL HUBER - Guia 5377641 - R$ 305,69
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11/04/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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