25/08/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51020566920248240930/TJSC
25/08/2025 12:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51020566920248240930/TJSC
21/08/2025 13:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/08/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5102056-69.2024.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRAAUTOR: CECI NUNES SEBOLDADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 16/07/2025 - APELAÇÃO Evento 52 - 09/07/2025 - APELAÇÃO
17/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
17/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (07/07/2025). Guia: 10747255 Situação: Baixado.
16/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Justiça gratuita: Deferida
09/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10747255, Subguia 5614872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 09:36

Link para pagamento - Guia: 10747255, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5614872&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5614872</a>
27/06/2025 09:36

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10747255 - R$ 685,36
26/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
25/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5102056-69.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CECI NUNES SEBOLDADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAIsso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se e cumpra-se.
24/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 17:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5102056-69.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CECI NUNES SEBOLDADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CECI NUNES SEBOLD em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 033030001807), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
13/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
08/06/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:51

Decisão interlocutória
13/02/2025 13:19

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/12/2024 13:25

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
06/11/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 11:03

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
23/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 02:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/10/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECI NUNES SEBOLD. Justiça gratuita: Deferida.
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:39

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
25/09/2024 16:39

Despacho
25/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECI NUNES SEBOLD. Justiça gratuita: Requerida.
25/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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