TJSC - 5102991-85.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            21/05/2025 09:17 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10396209, Subguia 5419001 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 
- 
                                            14/05/2025 09:19 Link para pagamento - Guia: 10396209, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5419001&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5419001</a> 
- 
                                            14/05/2025 09:19 Juntada - Guia Gerada - BRF S.A. - Guia 10396209 - R$ 685,36 
- 
                                            07/05/2025 17:28 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51029918520228240023/TJSC 
- 
                                            03/04/2025 16:13 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC 
- 
                                            27/02/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
- 
                                            10/02/2025 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 
- 
                                            07/02/2025 09:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 
- 
                                            31/01/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
- 
                                            30/01/2025 14:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            30/01/2025 13:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (29/01/2025). Guia: 9552778 Situação: Baixado. 
- 
                                            30/01/2025 13:08 Juntada de Petição 
- 
                                            30/01/2025 09:13 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9552778, Subguia 4928775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 
- 
                                            13/01/2025 15:35 Link para pagamento - Guia: 9552778, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4928775&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4928775</a> 
- 
                                            13/01/2025 15:35 Juntada - Guia Gerada - BRF S.A. - Guia 9552778 - R$ 685,36 
- 
                                            15/12/2024 00:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 
- 
                                            10/12/2024 10:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
- 
                                            06/12/2024 13:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
- 
                                            06/12/2024 13:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
- 
                                            05/12/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            05/12/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            05/12/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            05/12/2024 18:53 Denegada a Segurança 
- 
                                            18/09/2023 15:46 Conclusos para julgamento 
- 
                                            19/06/2023 14:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
- 
                                            19/06/2023 12:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
- 
                                            16/06/2023 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/06/2023 16:39 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50651901020228240000/TJSC 
- 
                                            16/05/2023 13:42 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50650836320228240000/TJSC 
- 
                                            16/05/2023 13:42 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50650836320228240000/TJSC 
- 
                                            15/04/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            13/04/2023 01:26 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49 
- 
                                            27/03/2023 19:49 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 24/03/2023 
- 
                                            22/03/2023 11:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
- 
                                            21/03/2023 18:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
- 
                                            21/03/2023 15:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON 
- 
                                            21/03/2023 15:15 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
- 
                                            21/03/2023 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            21/03/2023 11:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
- 
                                            17/03/2023 15:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            17/03/2023 15:52 Determinada a intimação 
- 
                                            17/03/2023 01:30 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            14/03/2023 14:29 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50651901020228240000/TJSC 
- 
                                            14/03/2023 14:29 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50650836320228240000/TJSC 
- 
                                            13/03/2023 21:44 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/03/2023 14:50 Juntada de Petição 
- 
                                            23/02/2023 10:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            22/02/2023 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/11/2022 18:03 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50650836320228240000/TJSC 
- 
                                            19/11/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 9 
- 
                                            17/11/2022 16:53 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50651901020228240000/TJSC 
- 
                                            14/11/2022 16:04 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50651901020228240000/TJSC 
- 
                                            14/11/2022 09:01 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50650836320228240000/TJSC 
- 
                                            14/11/2022 08:59 Juntada de Petição 
- 
                                            11/11/2022 15:17 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4606361, Subguia 2426455 
- 
                                            11/11/2022 15:15 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4606361, Subguia 2426455 
- 
                                            11/11/2022 15:15 Juntada - Guia Gerada - BRF S.A. - Guia 4606361 - R$ 583,58 
- 
                                            07/11/2022 13:52 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4524784, Subguia 2386321 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,25 
- 
                                            07/11/2022 13:52 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4524758, Subguia 2386291 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58 
- 
                                            28/10/2022 09:30 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4524784, Subguia 2386321 
- 
                                            28/10/2022 09:30 Juntada - Guia Gerada - BRF S.A. - Guia 4524784 - R$ 118,25 
- 
                                            28/10/2022 09:30 Juntada - Guia Cancelada - BRF S.A. - Guia 4493710 - R$ 59,14 
- 
                                            28/10/2022 09:24 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4524758, Subguia 2386291 
- 
                                            28/10/2022 09:24 Juntada - Guia Gerada - BRF S.A. - Guia 4524758 - R$ 583,58 
- 
                                            25/10/2022 12:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            25/10/2022 12:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
- 
                                            24/10/2022 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/10/2022 16:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/10/2022 16:34 Juntada - Guia Gerada - BRF S.A. - Guia 4493710 - R$ 59,14 
- 
                                            24/10/2022 16:34 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA 
- 
                                            24/10/2022 16:33 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA 
- 
                                            24/10/2022 16:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: . GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida. 
- 
                                            24/10/2022 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            24/10/2022 13:33 Não Concedida a Medida Liminar 
- 
                                            17/10/2022 18:20 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/10/2022 13:45 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4273187, Subguia 2321845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00 
- 
                                            06/10/2022 15:06 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4273187, Subguia 2321845 
- 
                                            03/10/2022 02:33 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4273187, Subguia 2266137 
- 
                                            19/09/2022 16:52 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4273187, Subguia 2266137 
- 
                                            19/09/2022 16:52 Juntada - Guia Gerada - BRF S.A. - Guia 4273187 - R$ 1.400,00 
- 
                                            19/09/2022 16:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001655-82.2025.8.24.0039
Monica Teixeira
Uniasselvi - Sociedade de Pos - Graduaca...
Advogado: Clovis Rodrigues da Silva Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/01/2025 16:28
Processo nº 5001655-82.2025.8.24.0039
Monica Teixeira
Uniasselvi - Sociedade de Pos - Graduaca...
Advogado: Oscar Sebastiao de Avila da Trindade
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/07/2025 17:12
Processo nº 5005344-19.2025.8.24.0045
Tamara Ostroske
Municipio de Palhoca/Sc
Advogado: Altieres Antonio Nascimento
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/03/2025 17:36
Processo nº 0301106-44.2016.8.24.0025
Condomio Residencial Milano
Elaine Darian SA
Advogado: Andresa Thais da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/04/2016 13:11
Processo nº 5002842-40.2025.8.24.0035
Diego Rizzotto Tamanini
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/05/2025 19:06