TJSC - 5001666-10.2024.8.24.0084

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Descanso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*51-03

ANTONIO JORGE ARRIERA DA SILVA

CPF *02.***.*53-91

GAUBIR RIBEIRO FERRUGEM

CPF *60.***.*76-84

NASSER JORGE NUNES CABRAL

CPF *74.***.*18-20

Advogados

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB: 010990/SC

CPF *27.***.*10-44

CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU

OAB: 004125/SC

CPF *52.***.*45-91

HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO

OAB: 043084/SC

CPF *71.***.*33-54

RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA

OAB: 052778/SC

CPF *08.***.*04-14

CARLOS ROCKER

OAB: 023047/SC

CPF *69.***.*35-15

ARTHUR CORREA DE SOUZA

OAB: 067670/SC

CPF *86.***.*37-00

ILSON JOSE DA SILVA

OAB: 059274/SC

CPF *88.***.*37-20

ROBERTO BRZEZINSKI NETO

OAB: 025777/PR

CPF *20.***.*76-90

EURIPEDES BATISTA DA CUNHA

OAB: 122451/MG

CPF *03.***.*73-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 14:21

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 29/07/2025 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 28/07/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/07/2025 14:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 22/07/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

  • 21/07/2025 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/07/2025 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 21/07/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84

  • 18/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:52

    Determinada a intimação

  • 18/07/2025 13:05

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 12/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001666-10.2024.8.24.0084/SC (originário: processo nº 50328810820248240018/SC)RELATOR: Bruna Moresco SilveiraRÉU: CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Roberto Brzezinski Neto (OAB PR025777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 09/06/2025 - PETIÇÃO

  • 11/06/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 11/06/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 14:37

    Juntado(a)

  • 09/06/2025 09:28

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 18:55

    Juntado(a)

  • 25/04/2025 11:02

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 10:45

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 10:28

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 10:28

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 10:15

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 10:05

    Juntada de Petição

  • 15/04/2025 11:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/04/2025 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/04/2025 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/04/2025 11:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/04/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/03/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/03/2025 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:52

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/03/2025 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/03/2025 17:56

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/03/2025 09:28

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2025 14:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 25/02/2025

  • 20/02/2025 09:08

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 14:24

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 14:59

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 17:12

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 28/01/2025 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/01/2025 12:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2025 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CLARICE KOHL

  • 17/01/2025 15:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 16/01/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/01/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/01/2025 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 15/01/2025 20:18

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 15/01/2025 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/01/2025 18:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 15/01/2025 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/01/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/01/2025 13:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 15/01/2025

  • 14/01/2025 21:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 17/12/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CARINA SANTOS

  • 17/12/2024 13:41

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 17/12/2024 13:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - 17/12/2024 13:38:20)

  • 17/12/2024 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/12/2024 14:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 11/12/2024 11:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 11/12/2024

  • 06/12/2024 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS

  • 06/12/2024 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA

  • 06/12/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO

  • 06/12/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN

  • 06/12/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/12/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2024 20:27

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/12/2024 20:23

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/12/2024 20:18

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/12/2024 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 20:14

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/12/2024 17:51

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 3

  • 04/12/2024 17:51

    Recebida a denúncia

  • 05/11/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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