15/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 166 e 165
30/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
30/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/06/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166
23/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018544-44.2024.8.24.0008/SC AUTOR: SHIRLEY ADELAIDE JENSENADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172)AUTOR: ROSEANA KRETZSCHMARADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172)AUTOR: JURACI REINERTADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172)AUTOR: LUIZ OTAVIO OLINGER MOMMADVOGADO(A): GELSON JOSÉ FRANCESCHI (OAB SC021172)RÉU: BELLA CYNTRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)RÉU: CENSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL AMARAL BORBA (OAB SC012336) DESPACHO/DECISÃO Julgado o Agravo de Instrumento, passo à análise do pedido de tutela de urgência formulado nos eventos 142 e 159.

Extrai-se do voto condutor proferido no Agravo de Instrumento nº 5055635- 95.2024.8.24.0000: Ante o exposto, voto no sentido de: 1) não conhecer do agravo interno; 2) conhecer de parcela do agravo de instrumento e, nesta extensão, dar-lhe parcial provimento para suspender as determinações contidas nos itens "a" e "e" da decisão de evento 19, DESPADEC1, Eproc 1G, bem como para limitar as determinações contidas nos itens "c", "f" e "g" aos terrenos do Condomínio Bella Città que fazem divisa direta com os imóveis dos autores.

Sem custas para o agravo interno, conforme o art. 293, parágrafo único, do RITJSC, respondendo os recorridos pelas despesas do agravo de instrumento.

Assim, tem-se que restaram suspensas as seguintes determinações: a) Abstenha-se de comercializar qualquer dos lotes do empreendimento Condomínio Bella Cittá, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 por lote comercializado, limitada a R$ 500.000,00. e) Disponibilize na entrada do empreendimento um outdoor nas dimensões 3 metros de altura, por 5 metros de comprimento, informando que a comercialização dos lotes do empreendimento e a edificação de qualquer obra estão suspensas por determinação judicial; No mais, as determinações abaixo restaram limitadas aos imóveis confrontantes com os imóveis dos autores: c) Comprove, nos autos, no prazo de até 15 dias úteis após a citação, documentalmente, a comunicação aos adquirentes dos lotes do empreendimento, a existência da presente demanda com a entrega de cópia da decisão que determina a paralização de qualquer obra que possa afetar direta ou indiretamente a correção dos problemas apontados no laudo produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas; f) Seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Blumenau, para que se abstenha de aprovar qualquer projeto de edificação nos lotes do empreendimento da demandada e, proceda ao embargo das obras já iniciadas, enquanto não tiver uma decisão final nestes autos acerca da efetiva realização de obras, pela demandada, que corrija os problemas apontados no laudo anexo; g) Seja expedido ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau, para determinar a prenotação da existência desta ação à margem da matrícula do imóvel onde está sendo executada a obra pela demandada, o qual está registrado no sob nº 7903 (matrícula-mãe), extensivo a todas as matrículas abertas referente aos lotes do empreendimento incorporado sob matrícula nº R-18-7.903.

Assim, possível acolher parcialmente os pleitos formulados.

ISSO POSTO: Defiro o pleito de item a da petição de evento 159, DOC1, com relação aos imóveis lindeiros aos dos autores, porque compatível com a decisão proferida em Segunda Instância, e determino que a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a comunicação aos adquirentes dos lotes confrontantes com os imóveis dos autores, a existência da presente demanda com a entrega de cópia da decisão que determina a paralisação de qualquer obra que possa afetar direta ou indiretamente a correção dos problemas apontados no laudo produzido na ação cautelar de produção antecipada de provas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 50.000,00. Indefiro o pleito do item b da petição de evento 159, DOC1. Verifico que a parte requerida apresentou o laudo no evento 116, DOC2, conforme determinado no item d da decisão de evento 19, DOC1.

Não obstante isso, a parte autora formulou pedido alternativo para que seja nomeado Perito judicial para o projeto para a correção dos problemas apresentados pelo laudo judicial produzido nos autos da Ação Cautelar de Produção de Provas, processo nº 5040293-25.2021.8.24.0008, com o respectivo termo de referência discriminando as ações e os projetos básicos de engenharia necessários para solucionar os problemas identificados no laudo produzido naqueles autos, oportunizando às partes a elaboração de quesitos e indicação de assistente técnico, devendo seguir, no mínimo, os critérios apresentados no parecer técnico do evento 147- DOCUMENTACAO2. Entendo, no momento, incabível o deferimento desse pedido, contido na petição de evento 134, DOC1, p. 21, e no item b da petição de evento 159, DOC1 porque, em se tratando de prova pericial, será analisado, oportunamente, na fase de saneamento processual. Indefiro o pleito contido nos itens c e d da petição de evento 159, DOC1, em relação aos lotes 35, 36, 41 e 42, MANTENDO, tão somente, a determinação quanto aos imóveis lindeiros (37, 38, 39 e 40), consoante decisão proferida no Agravo de Instrumento.

Isso porque, importa ressaltar, intimada a parte autora para indicar os proprietários dos lotes confrontantes às residências dos autores, mencionou as matrículas nº 57.016, 57.017, 57.018 e 57.019, correspondente aos lotes 37, 38, 39 e 40 (evento 17, DOC1). Oficie-se à Prefeitura Municipal de Blumenau, para que se abstenha de aprovar qualquer projeto de edificação nos lotes do empreendimento da demandada e proceda ao embargo das obras já iniciadas, até decisão em sentido contrário a ser dada nestes autos, referente aos imóveis lindeiros (lotes 37, 38, 39 e 40). Oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau, para determinar a prenotação da existência desta ação, referente aos imóveis lindeiros (lotes 37, 38, 39 e 40).

Com efeito, na petição de evento 159, DOC1, itens c e d, requereu o cumprimento das determinações dos itens f e g acima, com relação a lotes que, até então, não eram considerados imóveis que fazem divisa com os imóveis dos autores, motivo pelo qual o pleito não pode prosperar.

No mais, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que, eventualmente, ainda pretendem produzir, com indicação da necessidade e utilidade.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento.
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:48

Concedida em parte a Tutela Provisória
10/06/2025 19:02

Juntada de Petição
21/05/2025 07:07

Alterado o assunto processual - De: Direito de Vizinhança (Direito Civil) - Para: Indenização por dano material
21/05/2025 07:07

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50556359520248240000/TJSC
13/05/2025 12:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50556359520248240000/TJSC
01/04/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50556359520248240000/TJSC
01/04/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50556359520248240000/TJSC
26/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149
10/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149
18/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:56

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2025 16:02

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
03/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/01/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/12/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 129, 128, 126 e 127
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 126, 127, 128 e 129
05/12/2024 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GASPARZINHO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EXCLUÍDA
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/12/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/12/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:16

Despacho
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
12/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/11/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 107, 106 e 105
30/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
25/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
19/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
18/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
17/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50556359520248240000/TJSC
17/10/2024 11:38

Juntada de Petição
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
07/10/2024 16:45

Juntada de Petição
04/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:05

Juntada de Petição
03/10/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
27/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 69
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 54, 56, 57, 58, 59 e 60
24/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
24/09/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
23/09/2024 18:23

Juntada de Petição
19/09/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:19

Juntada de Petição
16/09/2024 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 14:19:53)
16/09/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 14:19:53)
16/09/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 14:19:53)
16/09/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/09/2024 14:19:53)
16/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021277
16/09/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GASPARZINHO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/09/2024 18:30

Expedição de ofício
13/09/2024 18:29

Expedição de ofício
13/09/2024 18:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055635-95.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 9
13/09/2024 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50556359520248240000/TJSC
13/09/2024 13:46

Juntada de Petição
11/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/09/2024 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8750249, Subguia 4476037 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
09/09/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50556359520248240000/TJSC
09/09/2024 16:44

Link para pagamento - Guia: 8750249, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4476037&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4476037</a>
09/09/2024 16:44

Juntada - Guia Gerada - BELLA CYNTRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Guia 8750249 - R$ 660,86
09/09/2024 16:44

Juntada de Petição - BELLA CYNTRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (SC033370 - PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY / SC019446 - RAFAEL FONSECA PIMENTEL)
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
28/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
28/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
26/08/2024 18:57

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2024 19:41

Expedição de ofício
22/08/2024 19:41

Expedição de ofício
22/08/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:20

Concedida a tutela provisória
07/08/2024 12:24

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 12 e 13
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
09/07/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 23:43

Despacho
02/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:58

Redistribuído por sorteio - (BNU05CV01 para BNU04CV01)
01/07/2024 18:52

Decisão interlocutória
24/06/2024 15:26

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8184659, Subguia 4180302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.320,94
21/06/2024 18:14

Juntada de Petição
21/06/2024 15:08

Juntada de Petição
21/06/2024 15:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8184659, Subguia 4180302
21/06/2024 15:02

Juntada - Guia Gerada - LUIZ OTAVIO OLINGER MOMM - Guia 8184659 - R$ 4.320,94
21/06/2024 15:02

Distribuído por dependência - Número: 50402932520218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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