TJSC - 0303009-04.2017.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 16:30
Despacho
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05/09/2025 12:49
Conclusos para despacho
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05/09/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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19/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 14:49
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP
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15/08/2025 14:49
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO DA ROSA)
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13/08/2025 15:14
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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06/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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06/08/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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06/08/2025 14:28
Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV
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06/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:28
Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 169
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06/08/2025 14:28
Decisão interlocutória
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06/08/2025 10:50
Conclusos para decisão
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06/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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31/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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21/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 356,58
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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17/07/2025 14:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 17/07/2025 14:23:24
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17/07/2025 13:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/07/2025 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39,27
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14/07/2025 16:41
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 14/07/2025 16:35:39
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14/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
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11/07/2025 18:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/07/2025 18:29
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007329
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11/07/2025 18:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
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11/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
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11/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303009-04.2017.8.24.0018/SC EXECUTADO: GILBERTO DA ROSAADVOGADO(A): TARCISIO DE ADADA (OAB SC007329) DESPACHO/DECISÃO 1.
A decisão do evento 138 está equivocada, já que o executado não foi citado pessoalmente no endereço em Alfredo Wagner, tratando-se de homônimo, como já informado por Gilberto da Rosa nas petições dos eventos 54 e 146. Exclua-se o advogado na demanda, porquanto não é do executado. 2. O executado foi intimado no evento 93. O ofício enviado no evento 122 ao mesmo endereço retornou sem cumprimento e o Oficial de Justiça certificou, no evento 129, que o executado era desconhecido no mesmo local. Dessarte, na forma do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, o executado presume-se intimado. Libere-se o valor bloqueado (termo de penhora do evento 120) ao exequente; expeça-se alvará. -
10/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:20
Determinada a intimação
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25/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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18/06/2025 13:32
Conclusos para decisão
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16/06/2025 11:22
Juntada de Petição
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16/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
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13/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
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13/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303009-04.2017.8.24.0018/SC EXECUTADO: GILBERTO DA ROSAADVOGADO(A): TARCISIO DE ADADA (OAB SC007329) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão retro, fica intimada a parte executada acerca da penhora de ativos financeiros realizada pelo SISBAJUD, bem como para apresentar manifestação na forma do art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. -
12/06/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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11/06/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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09/06/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:38
Determinada a intimação
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05/06/2025 14:05
Conclusos para despacho
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05/06/2025 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2025 13:56:34)
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05/06/2025 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Ato ordinatório praticado - 05/06/2025 13:56:34)
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05/06/2025 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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16/04/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 10:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
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26/03/2025 15:13
Juntada de Certidão
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30/07/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
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30/07/2024 17:52
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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28/07/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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09/07/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
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25/06/2024 17:56
Expedição de ofício - 1 carta
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25/06/2024 17:56
Expedição de Termo/auto de Penhora
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13/06/2024 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000018024717. Valor transferido: R$ 365,50
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11/06/2024 02:17
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP
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11/06/2024 02:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO DA ROSA)
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11/06/2024 00:58
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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31/05/2024 17:50
Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV
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29/05/2024 18:02
Decisão interlocutória
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29/05/2024 12:46
Conclusos para decisão
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10/05/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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25/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.824,93
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21/03/2024 12:27
Expedição de Alvará
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19/03/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 752,74
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15/03/2024 18:12
Expedição de Alvará
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14/02/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/02/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/02/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 12:18
Despacho
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12/02/2024 12:17
Conclusos para despacho
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13/11/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/10/2023 03:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/09/2023 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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03/09/2023 09:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 03/09/2023
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18/08/2023 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 18/08/2023 17:34:27)
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18/08/2023 13:32
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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25/07/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/07/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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19/04/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
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19/04/2023 13:58
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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24/02/2023 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
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20/01/2023 14:50
Expedição de ofício - 1 carta
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08/11/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/10/2022 19:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/10/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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28/09/2022 14:56
Expedição de ofício - 1 carta
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08/08/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 17:54
Juntada de Certidão
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05/08/2022 16:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/06/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/05/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 13:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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03/03/2022 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: AURIMAR MODESTI
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03/03/2022 13:18
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/11/2021 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/10/2021 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2021 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
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11/08/2021 19:42
Expedição de ofício - 1 carta
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11/08/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2021 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
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20/05/2021 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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14/05/2021 14:20
Juntada de Petição
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27/04/2021 19:35
Expedição de ofício - 1 carta
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27/04/2021 19:35
Expedição de Termo/auto de Penhora
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23/04/2021 14:39
Juntado(a)
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15/03/2021 13:45
Juntado(a)
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02/02/2021 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/02/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2021 14:37
Decisão interlocutória
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01/02/2021 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2020 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2020 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2020 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/08/2020 13:30
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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30/07/2020 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2020 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2020 02:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/07/2020 02:36
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/10/2019 07:10
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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03/10/2019 07:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/09/2019 14:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/09/2019 14:39
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Citado o executado para pagamento do débito, decorreu o prazo sem cumprimento. Em razão disso, com fulcro no art. 782, § 3.º, do Código de Processo Civil, postula o exequente a inclusão do nome do executado em cadastros d
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09/09/2019 13:26
Conclusos para despacho
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09/09/2019 13:26
Conclusos para despacho
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09/09/2019 11:57
Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WCCO.19.10102661-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/09/2019 11:37
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29/08/2019 06:58
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/08/2019 16:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/08/2019 19:21
Protocolado ordem do Bancejud
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14/08/2019 19:21
Protocolado ordem do Bancejud
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08/08/2019 18:32
Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Não tendo havido o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, e não havendo nomeação de bens para garantir a execução, na forma ditada pelo art. 9.°, incisos I, II, III e IV e respectivos parágrafos da LEF, além de que é
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08/07/2019 15:46
Conclusos para decisão Bacenjud
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08/07/2019 13:41
Conclusos para despacho
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08/07/2019 13:41
Conclusos para despacho
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03/07/2019 17:26
Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10074659-2 Tipo da Petição: Informações Data: 03/07/2019 14:58
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27/06/2019 03:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/06/2019 14:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2019 17:41
Mero expediente - SAJ - Traga o exequente cálculo atualizado do débito.
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17/04/2019 08:33
Conclusos para decisão Bacenjud
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16/04/2019 17:07
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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23/08/2018 19:07
Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública
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23/08/2018 19:07
Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública
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22/12/2017 11:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/12/2017 11:23
Juntada
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19/12/2017 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR735556172TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gilberto da Rosa Diligência : 19/12/2017
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11/12/2017 14:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples
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11/12/2017 14:33
Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a petição e documento de fls. 16/17 como emenda. Assim, recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 d
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24/11/2017 15:19
Conclusos para despacho
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17/11/2017 07:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10095021-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 16/11/2017 16:04
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10/11/2017 13:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0437/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:
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08/11/2017 19:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2017 Teor do ato: R.h.Da análise dos autos, verifica-se que não consta na inicial a CDA de n.º 2752/2016.Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a CDA
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23/03/2017 18:55
Mero expediente - SAJ - R.h.Da análise dos autos, verifica-se que não consta na inicial a CDA de n.º 2752/2016.Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a CDA faltante, sob pena de indeferimento da petição inicia
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23/03/2017 15:46
Conclusos para despacho
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23/03/2017 15:46
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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