TJSC - 5000289-23.2025.8.24.0034
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000289-23.2025.8.24.0034/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: GABRIEL KUNZ FEIL (AUTOR) ADVOGADO(A): CHARLES JUNIOR RECH (OAB SC051032) RECORRIDO: BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente -
05/09/2025 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 11
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01/07/2025 12:33
Conclusos para decisão com Petição
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01/07/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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01/07/2025 08:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10737582, Subguia 5609746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.258,75
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30/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000289-23.2025.8.24.0034/SC RECORRENTE: GABRIEL KUNZ FEIL (AUTOR)ADVOGADO(A): CHARLES JUNIOR RECH (OAB SC051032) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se Guia de Pagamento do Preparo, conforme requerido no evento 68.
Em seguida, intime-se o recorrente para efetuar o pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas. -
26/06/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:41
Link para pagamento - Guia: 10737582, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5609746&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5609746</a>
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26/06/2025 11:41
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL KUNZ FEIL - Guia 10737582 - R$ 1.258,75
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26/06/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL KUNZ FEIL. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/06/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 10:09
Determinada a intimação
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25/06/2025 18:16
Conclusos para decisão com Petição
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25/06/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000289-23.2025.8.24.0034/SC RECORRENTE: GABRIEL KUNZ FEIL (AUTOR)ADVOGADO(A): CHARLES JUNIOR RECH (OAB SC051032) DESPACHO/DECISÃO A parte interessada se declara hipossuficiente e pede isenção de tributos - taxas judiciárias sem, contudo, produzir prova suficiente da condição aventada.
Compulsando os autos, percebo que o recorrente está qualificado como estudante, dependendo economicamente dos pais.
Assim, há necessidade de comprovação dos rendimentos do núcleo familiar, ou seja, dos genitores.
A respeito, decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, APÓS TER CONCEDIDO PRAZO PARA COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA AGRAVANTE QUE SE QUALIFICA COMO SOLTEIRA E ESTUDANTE E JUNTA AOS AUTOS, TÃO SOMENTE, DOCUMENTO QUE COMPROVA RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS A TÍTULO DE ESTÁGIO E DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IR FIRMADA DE PRÓPRIO PUNHO.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES QUANTO À RENDA MENSAL FAMILIAR, À INEXISTÊNCIA DE BENS REGISTRADOS EM NOME DE TODOS OS INTEGRANTES DO SEU NÚCLEO FAMILIAR, INCLUSIVE NO SEU, E DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DESTES QUE POSSA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA BENESSE.
CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS.
FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 5027389-26.2023.8.24.0000, rel.
Desa.
Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29.8.2023).
Desse modo, com vistas a aquilatar sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, instruir o pedido de gratuidade com Certidões Negativas de Registros de Imóveis, do DETRAN e comprovante de rendimentos atualizado dos genitores, advertida de que, na falta de algum desses documentos, será revogado o benefício da justiça gratuita. -
18/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 16:53
Determinada a intimação
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18/06/2025 15:19
Conclusos para decisão
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18/06/2025 15:18
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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18/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 53. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10557202 Situação: Baixado.
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03/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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19/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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16/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:06
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2025 16:23
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/05/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:12
Decisão interlocutória
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12/05/2025 17:32
Conclusos para despacho
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12/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 14:28
Intimado em audiência
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25/04/2025 14:28
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências da Vara Única - 25/04/2025 14:15. Refer. Evento 6
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25/04/2025 14:27
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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23/04/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/04/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2025 15:02
Juntada de Petição
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16/04/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:50
Juntada de Certidão
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02/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2025 13:14
Juntada de Ofício cumprido
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18/03/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2025 17:01
Juntada de Ofício cumprido
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18/03/2025 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL KUNZ FEIL. Justiça gratuita: Deferida.
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18/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/03/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 15:05
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 16
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18/03/2025 15:05
Decisão interlocutória
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18/03/2025 13:12
Conclusos para despacho
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18/03/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2025 17:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/02/2025 14:31
Juntada de Petição - BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (SC039827 - GIANMARCO COSTABEBER)
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18/02/2025 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 07:47
Despacho
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17/02/2025 13:09
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 25/04/2025 14:15
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17/02/2025 12:40
Alterado o assunto processual
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17/02/2025 12:40
Conclusos para despacho
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15/02/2025 14:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/02/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL KUNZ FEIL. Justiça gratuita: Requerida.
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15/02/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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