30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003575-24.2024.8.24.0008/SC AUTOR: PATRIQUE SILVA DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
22/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.334,84
22/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 83.348,40
18/07/2025 09:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 20/06/2025 14:54:36
18/07/2025 09:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 20/06/2025 14:54:32
18/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.328,16
18/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 83.281,60
01/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 19027 - PROBST & PASQUALINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 8.062,11
20/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 19024 - PATRIQUE SILVA DE PAULA - R$ 80.621,10
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
10/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
09/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003575-24.2024.8.24.0008/SC AUTOR: PATRIQUE SILVA DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB SC013695) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da parte autora evento 82, PET1 com os cálculos apresentados pelo INSS no evento 79, CÁLCULO PROCESSUAL4, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas municipais cujo montante não exceda ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social (arts. 87, II, do ADCT e art. 1º, da Lei Municipal de Blumenau nº 9.193, de 06.05.2022, que altera o art. 1º da Lei Municipal de Blumenau n. 7.419, de 10.8.2009), as estaduais até 10 salários mínimos, se a decisão transitou em julgado a partir de 7.1.2013 (art. 87, I, do ADCT e Lei nº 15.945, de 07.1.2013, que alterou, dentre outro, o art. 1º da Lei Estadual 13.120/2004), e de 40 salários mínimos, se transitou em julgado até 6.1.2013 (art. 87, I, do ADCT e redação original do art. 1º da Lei Estadual 13.120/2004), e as federais até 60 salários mínimos (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

Efetuado o pagamento do RPV, expeça-se alvará. Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Após, intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados necessários (números do CPF/MF, agência bancária e conta corrente), bem como para se manifestar acerca da satisfação do crédito, ciente de que seu silêncio poderá ser interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.
07/06/2025 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:39

Decisão interlocutória
06/06/2025 18:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:40

Juntada de Petição
11/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/03/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/01/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 777,56
24/01/2025 12:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luciano Fernandes da Silva em 24/01/2025 12:39:27
24/01/2025 12:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:24

Transitado em Julgado
18/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/12/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 18:20

Homologada a Transação
10/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:45

Juntada de Petição
25/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/08/2024 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 12/08/2024
01/08/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
01/08/2024 17:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/08/2024 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
29/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/06/2024 18:58

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
13/05/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:02

Decisão interlocutória
25/03/2024 14:40

Conclusos para decisão
11/03/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:50

Determinada a intimação
19/02/2024 11:03

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/02/2024 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRIQUE SILVA DE PAULA. Justiça gratuita: Requerida.
14/02/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006008-98.2024.8.24.0008

Jean Carlo Bacci

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/03/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0500059-66.2012.8.24.0033

Marcial de Matos

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Gilberto Alves da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2014 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5084545-24.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rogerio da Silva Junior

Advogado: Rodrigo Alcemir Ruthes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5004699-69.2025.8.24.0020

Ademir Rosso

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5007581-55.2020.8.24.0092

Banco Pan S.A.

Adriane Casarin

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 11:41

Exibir Processo