05/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
05/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
17/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELLO PALMERIO STURBA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010364-76.2014.8.24.0008/SC EXECUTADO: ORLANDO HASSADVOGADO(A): GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB SC009317) DESPACHO/DECISÃO Cuido de execução por quantia certa, de título executivo extrajudicial formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA em face de ORLANDO HASS, já qualificados, em que executa o TAC firmado com a parte adversa, que estabeleceu multa diária em caso de descumprimento de suas obrigações.

Valorou a execução em R$ 581.500,00.

Na decisão do evento 74, DEC217 foi determinada a citação do executado para pagar a dívida, no prazo de três dias.

Efetuada a citação, não se verificou o pagamento da dívida, razão pela qual o polo ativo requereu a realização de penhora de valores do executado (evento 74, PARECER 240).

Na petição do evento 81, PET257, o polo ativo requereu a suspensão da execução até a realização de vistoria in loco, determinada nos autos dos embargos à execução nº 0013277-31.2014.8.24.0008.

No evento 92, DESPADEC1 foi determinada a suspensão do feito.

Certificado o cumprimento das diligências (evento 101, CERT1), o polo ativo requereu o prosseguimento do feito (evento 104, PROMOÇÃO1) com a realização de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, e do imóvel de matrícula nº 18.859, registrado no registro de imóveis de Gaspar.

As medidas constritivas foram deferidas (evento 106, DESPADEC1), Com parcial êxito, em relação ao RENAJUD (evento 118, INCRESSIS1).

O executado requereu a suspensão do feito (evento 119, PET1).

O exequente, contudo, requereu o prosseguimento (evento 122, PROMOÇÃO1) com o cumprimento da penhora do imóvel de matrícula nº 18.859, registrado no registro de imóveis de Gaspar.

Foi realizada a penhora sobre o dito imóvel (evento 127, Certidão Propriedade2).

O polo ativo requereu (evento 135, PROMOÇÃO1) a avaliação do bem, com a intimação da esposa do devedor acerca da penhora.

Efetuadas as intimações (evento 140, CERT1).

O polo passivo aduziu que vendeu o referido imóvel em 15.09.2022 (evento 143, PET1), requerendo a intimação do adquirente do bem.

O Ministério Público requereu a intimação do adquirente MARCELLO PALMEIRO STURBA, para se manifestar sobre a penhora ocorrida.

Ainda, requereu a penhora do imóvel de matrícula nº 33.588 do Registro de Imóveis de Tijucas (evento 147, PROMOÇÃO1), em caso do seu deferimento, requereu a intimação da cônjuge do executado.

Os autos vieram conclusos.

Decido: 1. Determino a intimação de MARCELLO PALMEIRO STURBA, no endereço indicado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se o polo ativo para que no prazo de 30 (trinta) dias: i) manifeste-se sobre a sua intenção em manter as penhoras sobre o veículos relacionados no evento 118, INCRESSIS1, sob pena de revogação das penhoras sobre estes bens.

Em caso positivo, deverá requerer o prosseguimento dos atos de expropriação pertinentes. ii) apresente cálculo atualizado da dívida.

Passado o prazo, retornem conclusos para o exame do pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 33.588 do Registro de Imóveis de Tijucas, com aviso ao gabinete.
16/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:21

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/11/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/10/2024 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
18/10/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
18/10/2024 14:50

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
18/10/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMA HASS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/10/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/10/2024 16:15

Expedição de ofício
08/10/2024 15:48

Expedição de Termo/auto de Penhora
08/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/10/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/07/2024 17:54

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
05/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
27/05/2024 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01FP
27/05/2024 11:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORLANDO HASS)
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/05/2024 08:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/05/2024 14:35

Remetidos os Autos - BNU01FP -> FNSCONV
15/05/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:46

Decisão interlocutória
12/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/03/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/03/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
27/11/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2022 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/06/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 16:12

Despacho
11/12/2021 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:36:41). Refer. Evento 86
11/12/2021 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:36:41). Refer. Evento 85
11/12/2021 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:36:41). Refer. Evento 84
09/12/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/12/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/06/2020 08:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
22/04/2020 18:55

Conclusos para despacho
11/11/2019 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20049883-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2019 15:37
09/11/2019 08:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/11/2019 07:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0625/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180
31/10/2019 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0625/2019 Teor do ato: Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos or
31/10/2019 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2019 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, no termos da Ordem de Serviço 002/2014 deste juízo, procedi à digitalização dos autos físicos, transformando-os em virtuais. Certifico ainda, que os documentos originais ficarão arquivados em Cartório, até
26/04/2019 17:18

Juntada de documento
26/04/2019 17:18

Juntada
26/04/2019 17:18

Informações
26/04/2019 17:18

Juntada de documento
26/04/2019 17:18

Informações
26/04/2019 17:18

Juntada de documento
26/04/2019 17:18

Informações
26/04/2019 17:18

Juntada de documento
26/04/2019 17:18

Informações
26/04/2019 17:18

Juntada
26/04/2019 17:18

Juntada de documento
26/04/2019 17:08

Processo físico convertido em processo eletrônico
26/04/2019 17:06

Processo eletrônico convertido em processo físico
24/04/2019 08:22

Juntada de documento
24/04/2019 08:07

Processo físico convertido em processo eletrônico
12/03/2019 13:51

Decisão interlocutória - SAJ - - Decisão
12/03/2019 13:51

Expedido ofício - SAJ - Genérico
11/03/2019 13:53

Recebidos os autos
31/10/2018 11:36

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que o advogado intimado, procedesse à devolução dos autos em Cartório.
21/05/2018 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página:
16/05/2018 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gerson Jose do Nascimento (OAB 9317/SC)
02/04/2018 14:43

Autos entregues em carga ao Advogado
22/01/2018 17:23

Recebidos os autos
12/12/2017 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2726 Página:
11/12/2017 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gerson Jose do Nascimento (OAB 9317/SC)
30/05/2017 11:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2017 Data da Publicação: 30/05/2017 Número do Diário: 2593 Página:
26/05/2017 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gerson Jose do Nascimento (OAB 9317/SC)
18/11/2016 18:06

Recebidos os autos
09/11/2016 18:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
26/09/2016 13:52

Recebidos os autos
23/02/2015 16:49

Conclusos para despacho
18/12/2014 14:35

Recebidos os autos
16/12/2014 12:56

Autos entregues em carga ao Advogado
05/12/2014 16:55

Recebidos os autos
15/10/2014 15:48

Juntada de mandado - Mandado nº 3 - 008.2014/004104-4
01/10/2014 13:09

Recebidos os autos
29/09/2014 12:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
23/09/2014 14:44

Aguardando envio para o Juiz
19/09/2014 16:50

Recebimento pelo Cartório
16/09/2014 16:18

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 15ª Promotoria
16/09/2014 16:18

Vista ao Ministério Público - SAJ
16/09/2014 14:31

Aguardando envio para o Ministério Público
01/09/2014 18:23

Aguardando envio para o Ministério Público
01/09/2014 16:13

Aguardando cumprimento do mandado
25/08/2014 16:12

Mandado emitido - Mandado nº: 008.2014/004104-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2014 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda
25/08/2014 16:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 008.14.013277-2 - Embargos à Execução / Execução
24/07/2014 15:05

Recebimento pelo Cartório
22/07/2014 15:47

Recebimento - SAJ - 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
22/07/2014 15:47

Vista ao Ministério Público - SAJ
22/07/2014 14:00

Aguardando envio para o Ministério Público
17/07/2014 18:39

Aguardando envio para o Ministério Público
16/07/2014 13:45

Recebimento - SAJ
30/06/2014 13:03

Carga ao Advogado
30/06/2014 13:02

Aguardando envio para o Advogado
26/06/2014 16:13

Juntada de mandado - Mandado nº 2
26/06/2014 15:58

Recebimento - SAJ
25/06/2014 10:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ
17/06/2014 12:49

Carga ao Advogado
17/06/2014 12:49

Aguardando envio para o Advogado
17/06/2014 12:48

Juntada de outros - procuração
17/06/2014 12:48

Juntada de mandado - Mandado nº 1
16/06/2014 12:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
06/06/2014 15:18

Aguardando cumprimento do mandado
02/06/2014 18:43

Aguardando cumprir despacho
02/06/2014 18:41

Certidão emitida - Encerramento de Volume
02/06/2014 18:41

Certidão emitida - Abertura de Volume
02/06/2014 17:25

Recebimento - SAJ
02/06/2014 15:18

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 16/06/2014
02/06/2014 15:18

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 26/06/2014
29/05/2014 14:06

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, pagar o débito ou, em 5 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, com os requisitos do art. 656, § 1º, do CPC. A omissão na indicação de bens, uma vez constata
29/05/2014 12:25

Concluso para despacho - SAJ
28/05/2014 21:35

Aguardando envio para o Juiz
28/05/2014 20:31

Certidão emitida - Inicial - Execução por Quantia Certa
28/05/2014 13:47

Recebimento - SAJ
23/05/2014 15:48

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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