TJSC - 5000795-70.2021.8.24.0282
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2024 12:10
Baixa Definitiva
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23/10/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/10/2023 11:08
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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10/10/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 13:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JUU02CV
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09/10/2023 12:59
Transitado em Julgado
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09/10/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/09/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2023 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 15:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000795-70.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 235) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS RECORRIDO: NERIVALDA DE AGUIAR MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
24/08/2023 12:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 235
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24/08/2023 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2023 14:59
Conclusos para decisão
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11/07/2023 14:59
Juntada de Certidão
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10/07/2023 18:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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10/07/2023 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERIVALDA DE AGUIAR MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 5972153 Situação: Baixado.
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10/07/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2023 15:32
Julgado procedente em parte o pedido
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21/06/2023 10:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/03/2023 17:12
Juntada de Petição
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18/06/2021 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2021 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2021 12:11
Juntada de Certidão
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17/06/2021 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2021 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2021 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2021 17:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/04/2021 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2021 16:36
Despacho
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15/03/2021 08:21
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2021 21:35
Distribuído por sorteio
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14/03/2021 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERIVALDA DE AGUIAR MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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