15/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/08/2025 16:53

Juntada de Petição
08/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
14/07/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
14/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
14/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
11/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
11/07/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5008544-63.2021.8.24.0113/SC AUTOR: IRES PICCOLI MARAFONADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702)ADVOGADO(A): CIRANO SCOPEL PICCININI (OAB SC032965)AUTOR: GESMAR MARAFONADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702)ADVOGADO(A): CIRANO SCOPEL PICCININI (OAB SC032965) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o(s) mandado(s) devolvido(s).
10/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 10/07/2025
07/07/2025 16:04

Juntada de Petição
07/07/2025 16:04

Juntada de Petição
02/07/2025 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO
01/07/2025 16:11

Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN
25/06/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10717855, Subguia 5599262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 158,85
24/06/2025 15:27

Link para pagamento - Guia: 10717855, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5599262&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5599262</a>
24/06/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - GESMAR MARAFON - Guia 10717855 - R$ 158,85
24/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
23/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
23/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
23/06/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5008544-63.2021.8.24.0113/SC AUTOR: IRES PICCOLI MARAFONADVOGADO(A): CIRANO SCOPEL PICCININI (OAB SC032965)ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702)ADVOGADO(A): DIÓGENES LANG JUNIOR (OAB SC026694)AUTOR: GESMAR MARAFONADVOGADO(A): CIRANO SCOPEL PICCININI (OAB SC032965)ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702)ADVOGADO(A): DIÓGENES LANG JUNIOR (OAB SC026694) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento das diligências necessárias para cumprimento de Mandado pelo Oficial de Justiça. OBSERVAÇÃO: A expedição de guia para pagamento de custas e diligências no sistema eproc é realizada pelas próprias partes, conforme manual que pode ser acessado por meio do link: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/Gera%C3%A7%C3%A3o+e+recolhimento+de+custas+processuais.pdf/78ccf5a4-025f-f471-e0a0-6c28a014db16?t=1667843508932. Existem diversos manuais acerca do sistema Eproc no site do TJSC.

Seguem alguns links de referência para o andamento mais ágil do processo: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos; https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido.
20/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURI DOMINGES. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
20/06/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5008544-63.2021.8.24.0113/SC AUTOR: IRES PICCOLI MARAFONADVOGADO(A): CIRANO SCOPEL PICCININI (OAB SC032965)ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702)ADVOGADO(A): DIÓGENES LANG JUNIOR (OAB SC026694)AUTOR: GESMAR MARAFONADVOGADO(A): CIRANO SCOPEL PICCININI (OAB SC032965)ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702)ADVOGADO(A): DIÓGENES LANG JUNIOR (OAB SC026694) DESPACHO/DECISÃO 1 - Cumpra-se o item 1 da decisão de ev. 94. 2 - Trata-se de AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por IRES PICCOLI MARAFON e GESMAR MARAFONvisando a imissão liminar na posse do imóvel descrito na matrícula nº 8308 do Registro de Imóveis de Camboriú/SC, localizado na Rua Monte Neblina, lote 112, quadra "J", Loteamento Jardim Pires, Bairro Monte Alegre.

A parte autora instruiu a inicial com documentos que comprovam sua titularidade dominial sobre o bem, destacando-se a certidão de matrícula do imóvel e a carta de arrematação oriunda de leilão promovido pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, alegam os autores que, mesmo após a consolidação da propriedade em seu favor, terceiros ocupam o imóvel de forma injusta, impedindo o exercício do direito de posse.

A tutela antecipada foi indeferida no ev. 09, haja vista que até então não estavam identificados os ocupantes do imóvel e não havia prévia notificação para desocupação. Com o cumprimento do mandado de ev. 86, sobreveio a citação de LAURI DOMINGES, o qual informou ser o único morador do imóvel (ev. 88).

Os autores reiteraram o pedido de antecipação de tutela (92).

Vieram-me conclusos os autos.

DECIDO.

Quanto ao pedido liminar, consoante o Código de Processo Civil, a tutela provisória demanda elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300), dispensando-se o periculum in mora nas hipóteses de tutela de evidência (art. 311).

No caso concreto, os documentos acostados, especificamente a matrícula atualizada do imóvel (evento 99, MATRIMÓVEL2), demonstram que houve a consolidação da propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário, bem como a posterior aquisição do bem pela parte autora, não havendo notícias da existência de embargos ou qualquer outra ação que vise a anular o procedimento.

Ademais, o ocupante do imóvel foi citado e quedou-se inerte.

Dispõe o art. 30 da Lei 9.514/97, que trata sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, instituindo a alienação fiduciária de coisa imóvel: "Art. 30. É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1° e 2° do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome".

Sendo assim, o deferimento da imissão dos autores na posse do bem é medida que se impõe, mormente quando evidente o dano irreparável ou de difícil reparação, consistente na ausência de retorno financeiro com o bem pelos autores, bem como por eventuais prejuízos oriundos da utilização da residência pelos demandados.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIO DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, CONCEDENDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA DESOCUPAÇÃO.

RECURSO DO REQUERIDO.

PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AO ARGUMENTO DE NÃO RESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA MEDIDA.

INSUBSISTÊNCIA. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR E REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CABÍVEIS À ESPÉCIE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PERFECTIBILIZADA EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO.

BEM ADQUIRIDO PELO AGRAVADO POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA REGISTRADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.

DOMÍNIO DA PARTE AGRAVADA COMPROVADO.

POSSIBILIDADE DE IMISSÃO LIMINAR DO ADQUIRENTE NA POSSE DO IMÓVEL.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 30, DA LEI N. 9.514/1997.

OUTROSSIM, INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL SUSPENDENDO A EFICÁCIA DA ADJUDICAÇÃO.

POSSE INJUSTA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.

REQUISITOS DA IMISSÃO DE POSSE CONFIGURADOS.

DECISÃO MANTIDA NO PONTO.

PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.

DESACERTO DA DECISÃO AO FIXAR PRAZO INFERIOR DO CONSTANTE NO ARTIGO 30 DA LEI 9.514/1997.

DECISÃO REFORMADA NESTE TOCANTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4025071-79.2018.8.24.0900, de Brusque, rel.

Des.

Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2019).

Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, determinando a imissão da parte autora na posse do imóvel matriculado sob a matrícula nº 8308 do Registro de Imóveis de Camboriú/SC.

Concedendo, contudo, o prazo de 15 dias para o réu deixar o imóvel voluntariamente, sob pena de desocupação compulsória.

Expeça-se o competente mandado, oportunamente. 3 - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, esclarecer se pretende o prosseguimento da ação quanto ao requerido LEANDRO DOMINGES, devendo indicar endereço atualizado para citação.
18/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:50

Concedida a tutela provisória
16/06/2025 17:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
06/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
05/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:23

Despacho
03/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 06:28

Juntada de Petição
20/02/2025 17:56

Juntada de Petição
20/02/2025 17:56

Juntada de Petição
13/12/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/11/2024 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 19/11/2024
12/11/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
11/11/2024 17:18

Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN
04/11/2024 16:43

Determinada a citação
11/10/2024 19:22

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
24/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
02/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:23

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
29/02/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
29/02/2024 17:36

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
27/02/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7361291, Subguia 3781806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 212,56
26/02/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
26/02/2024 20:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7361291, Subguia 3781806
26/02/2024 20:50

Juntada - Guia Gerada - GESMAR MARAFON - Guia 7361291 - R$ 212,56
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 18:07

Determinada a intimação
24/10/2023 13:49

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
13/10/2023 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/09/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
29/08/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6298546, Subguia 3268342 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 237,66
28/08/2023 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6298546, Subguia 3268342
28/08/2023 09:33

Juntada - Guia Gerada - GESMAR MARAFON - Guia 6298546 - R$ 237,66
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
02/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:46

Decisão interlocutória
16/03/2023 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
08/03/2023 12:31

Conclusos para decisão
02/03/2023 22:26

Juntada de Petição
10/12/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 01:04

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/09/2022 10:21

Juntada de Petição
01/09/2022 10:21

Juntada de Petição
07/06/2022 17:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 02/06/2022
17/05/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/12/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: EDNEY ARZUM
07/12/2021 14:30

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/12/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2021 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 13:08

Conclusos para decisão
01/12/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2712322, Subguia 1497932 - Boleto pago (1/1) - R$ 349,70
25/11/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2712322, Subguia 1497932
24/11/2021 20:39

Juntada - Guia Gerada - GESMAR MARAFON - Guia 2712322 - R$ 349,70
24/11/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011132-02.2024.8.24.0125

Leandro Padilha

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Marco Antonio Busnardo Mildemberg

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0001461-09.2015.8.24.0011

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Jose Crescencio dos Santos

Advogado: Cristiano Gums

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2015 13:29

Exibir Processo

Processo nº 5004220-52.2025.8.24.0125

Renan Meneguetti

Tim S.A.

Advogado: Isadora Cornelio Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 5002576-36.2025.8.24.0073

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Diego Cristiano Dutra

Advogado: Johnas Oscar Zimath

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5006302-56.2025.8.24.0125

Alcione Fernandes

Os Mesmos

Advogado: Luciano de Sousa Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2025 16:10

Exibir Processo