21/08/2025 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
11/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10827916, Subguia 5659175
22/07/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Link para pagamento - 08/07/2025 08:48:58)
22/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5116682-30.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 17/07/2025 - APELAÇÃO
18/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 16:10

Juntada de Petição
17/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 53. Guia: 10716620 Situação: Em aberto.
17/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (15/07/2025 12:48:22). Guia: 10883701 Situação: Baixado.
15/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10883701, Subguia 5690948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/07/2025 09:53

Link para pagamento - Guia: 10883701, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5690948&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5690948</a>
15/07/2025 09:53

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - Guia 10883701 - R$ 685,36
08/07/2025 08:48

Juntada - Guia Gerada - VITAL JOAQUIM POLETO - Guia 10827916 - R$ 685,36
08/07/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10716620, Subguia 5598389
08/07/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Link para pagamento - 24/06/2025 14:12:30)
26/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116682-30.2023.8.24.0930/SCAUTOR: VITAL JOAQUIM POLETOADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)RÉU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES (OAB DF021182)SENTENÇAAnte o exposto: 3.1 com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido revisional formulado por Vital Joaquim Poleto em face de Fundação dos Economiários Federais FUNCEF e, por conseguinte, declaro a nulidade da capitalização de juros e da utilização do sistema de amortização SAC nos contratos objeto da lide, substituindo-o pelo MAJS; 3.2 com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o o pedido de repetição do indébito formulado por Vital Joaquim Poleto em desfavor de Fundação dos Economiários Federais FUNCEF e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
24/06/2025 14:12

Juntada - Guia Gerada - VITAL JOAQUIM POLETO - Guia 10716620 - R$ 685,36
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 11:08

Juntada de Petição
05/03/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
05/03/2025 08:21

Alterado o assunto processual - De: Mútuo - Para: Revisão do Saldo Devedor
01/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 15:57

Juntada de Petição
28/02/2025 15:57

Juntada de Petição
07/02/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição
03/02/2025 11:53

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (DF021182 - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES)
24/01/2025 14:02

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
26/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9240090, Subguia 4750107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,47
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:39

Link para pagamento - Guia: 9240090, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4750107&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4750107</a>
13/11/2024 11:39

Juntada - Guia Gerada - VITAL JOAQUIM POLETO - Guia 9240090 - R$ 320,47
13/11/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITAL JOAQUIM POLETO. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:58

Despacho
23/04/2024 13:21

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/04/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2024 11:58

Decisão interlocutória
19/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2024 19:08

Determinada a intimação
11/12/2023 14:26

Conclusos para decisão
09/12/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITAL JOAQUIM POLETO. Justiça gratuita: Requerida.
09/12/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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