12/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003680-74.2019.8.24.0004/SC ACUSADO: IZAIAS VELOSOADVOGADO(A): LARISSA BILESSIMO (OAB SC063849) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a resposta à acusação.

Não foram arguidas preliminares.

Não há, nesse momento processual, elementos probatórios que demonstrem a existência manifesta de causas excludentes de ilicitude, culpabilidade ou atipicidade do fato (art. 397 do CPP), devendo dar-se prosseguimento à instrução processual.

Designo audiência de instrução para 18/12/2025 16:30:00, e desde já consigno que os debates orais serão dispensados e substituídos por alegações finais, a serem apresentados por memoriais, tendo em vista a necessidade de otimização da pauta e movimentação do acervo. Para participação por videoconferência a parte deve possuir smartphone, notebook, tablet ou similares, e garantir que na hora de sua oitiva estará em local reservado, onde o sinal da internet seja de boa qualidade (art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019).

Além disso, deverá, obrigatoriamente, solicitar, por mensagem, até às 14h da data aprazada, link de acesso pelo WhatsApp n. +55 48 3403-5019, encaminhando cópia do documento de identificação com foto.

Ficam as partes intimadas para limitar o rol de testemunhas ao limite legal, sob pena de perda da prova, assim como para complementar endereço e outras informações que auxiliem a localização e cumprimento do mandado, ficando o Cartório autorizado a proceder às solicitações por ato ordinatório.

Expeçam-se mandados de intimação, e, sendo necessário, depreque-se com prazo de 30 (trinta) dias. A testemunha que residir fora da Comarca (art. 222, caput do CPP) deverá informar no ato da intimação número de celular e/ou e-mail, ou comunicar eventual impossibilidade técnica de prestar depoimento por videoconferência.

Registre-se link ou QrCode com acesso ao Manual "Participando da audiência por videoconferência", assim como a advertência de que a testemunha regularmente intimada, que sem motivo justificado deixar de comparecer ao ato, poderá ser requisitada ou conduzida, casos em que será condenada ao pagamento das diligências e sancionada com multa, sem prejuízo de responder pelo crime de desobediência (arts. 218 e 219 do CPP).

Requisite-se a apresentação de policiais militares à autoridade superior.

Comunique-se ao chefe da repartição da testemunha ou parte, quando servidor.

Requisite-se a apresentação de réus ou testemunhas presos, nas salas passivas das respectivas unidades prisionais (art. 185, §2º do CPP) ou, em caso de incompatibilidade de horários, a apresentação presencial (art. 185, §7º do CPP).

Os mandados de intimação poderão ser cumpridos por qualquer meio eletrônico, nos termos dos art. 193 e 246 do CPC, atentando-se que a comunicação processual por via remota deverá observar a Orientação CGJ n. 76/2020.

A parte ré não comprovou a impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo, razão pela qual, tencionando a obtenção da gratuidade da justiça, deverá, até o encerramento da instrução processual, comprovar documentalmente os rendimentos auferidos.

Cumpra-se.

Araranguá (SC), data da assinatura eletrônica.
06/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:04

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 18/12/2025 16:30
28/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/03/2025 09:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 72
21/03/2025 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 20/03/2025
18/03/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
17/03/2025 15:54

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/03/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/02/2025 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
07/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
02/09/2024 17:00

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
02/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:17

Decisão interlocutória
28/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/08/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/08/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 20:01

Decisão interlocutória
05/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:59

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/02/2021 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/12/2020 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/12/2020 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/11/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2020 17:40

Decisão interlocutória
26/11/2020 17:39

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:20

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2020 15:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 13/10/2020 15:26:25 com disponibilização efetiva no dia 14/10/2020
13/10/2020 15:26

Expedição de Edital - citação
13/10/2020 15:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
13/10/2020 15:21

Juntada de Certidão
13/10/2020 15:15

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
20/05/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2020 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
19/05/2020 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 16:00

Despacho
18/05/2020 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 14:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/05/2020 07:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/05/2020 10:39

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
30/04/2020 10:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20003964-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/04/2020 10:19
24/03/2020 12:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2020 12:07

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
23/03/2020 15:26

Mero expediente - SAJ - Diante do teor da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, do TJSC, da Recomendação n. 62, de 17 de março de 2020 e da Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, ambas do Conselho Nacional de Justiça, cancelo o ato ap
14/03/2020 08:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
07/03/2020 04:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/03/2020 14:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/03/2020 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
26/02/2020 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2020 16:04

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
26/02/2020 15:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/002245-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/03/2020 Local: Oficial de justiça - Kamila Piva Dunice
11/02/2020 16:15

Determinado arquivamento - Vistos, etc. I - Inicialmente, quanto ao delito de ameaça, o Ministério Público, titular da ação penal, não vislumbrou elementos suficientes para fundamentar a acusação e/ou justificar a ação penal. Assim, acolho o parecer minis
11/02/2020 14:34

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 13/04/2020 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Cancelada
11/02/2020 13:38

Conclusos para despacho
11/02/2020 13:38

Recebidos os autos
07/02/2020 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.20001227-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/02/2020 18:39
07/02/2020 09:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
11/12/2019 01:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
02/12/2019 18:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2019 18:21

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
27/11/2019 13:39

Mero expediente - SAJ - DESPACHO: Dê-se vista ao Ministério Público.
22/11/2019 10:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20019354-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/11/2019 10:19
20/11/2019 17:36

Certidão emitida - Genérico
31/10/2019 03:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
20/10/2019 05:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/10/2019 15:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2019 15:00

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/10/2019 14:57

Juntada de documento
10/10/2019 15:24

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 26/11/2019 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada
14/08/2019 15:14

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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