TJSC - 5001839-37.2022.8.24.0041

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra

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Polo Ativo

Partes

PAULA ROBERTA JURASZEK SARDA

CPF *61.***.*91-75

Advogados

PAULA ROBERTA JURASZEK SARDA

OAB: 042409/SC

CPF *61.***.*91-75

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

BRUNO DE MACEDO DIAS

OAB: 027741/SC

CPF *09.***.*45-07

GERSON LUIZ SCHWERDT

CPF *21.***.*86-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 12:42

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 09:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> MFA02CV

  • 24/10/2023 09:48

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 22:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 13/10/2023 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 23/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 22/09/2023 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/09/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 16:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 12:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001839-37.2022.8.24.0041/SC (Pauta: 273) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS RECORRIDO: PAULA ROBERTA JURASZEK SARDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA ROBERTA JURASZEK SARDA (OAB SC042409) UNIDADE EXTERNA: 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE MAFRA, SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 09:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 09:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 09:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 273

  • 07/06/2023 10:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/06/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 30/05/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/05/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/05/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 13:23

    Expedição de ofício

  • 29/05/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 22:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/05/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2023 06:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/05/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/04/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2023 13:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/04/2023 14:07

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 15/07/2022 14:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 31/05/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 05:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/05/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 18/05/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/05/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/05/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 14:10

    Expedição de ofício

  • 11/05/2022 19:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/05/2022 12:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 12:45

    Concedida a tutela provisória

  • 19/04/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:11

    Alterado o assunto processual

  • 18/04/2022 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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