TJSC - 5000749-37.2021.8.24.0135

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CLEICH FURTADO DE SOUZA

CPF *64.***.*15-94

Advogados

JONATHAN PRADO

OAB: 060744/SC

CPF *52.***.*29-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 09/06/2025 12:06

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 12:05

    Juntada de Petição - CLEICH FURTADO DE SOUZA (SC060744 - JONATHAN PRADO)

  • 06/06/2025 14:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Motivo: a pedido do cartório

  • 04/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/06/2025 18:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 03/06/2025 18:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEICH FURTADO DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 03/06/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2025 10:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 30/05/2025 19:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 29/05/2025 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

  • 29/05/2025 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

  • 29/05/2025 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

  • 28/05/2025 19:33

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 28/05/2025 19:30

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 28/05/2025 19:19

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 16/05/2025 14:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 09/05/2025 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO

  • 09/05/2025 18:12

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 07/05/2025 16:34

    Juntada de Petição

  • 01/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 18/02/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/02/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/02/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 03/02/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 18:37

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/01/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/01/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2024 18:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 03/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/07/2024 15:38

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 12/05/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/05/2024 12:17

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/05/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 15:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/10/2023 15:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEICH FURTADO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/10/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 23/10/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/10/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/10/2023 22:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 06/10/2023 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA

  • 06/10/2023 16:57

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 06/10/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/09/2023 18:29

    Indeferido o pedido

  • 26/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 15/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000749-37.2021.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEICH FURTADO DE SOUZA EDITAL Nº 310047969244 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLEICH FURTADO DE SOUZA, CPF: *64.***.*15-94, Endereço: Rua Honorato Coelho da Rocha, 000, Sem Numero - Centro - 88370076, Navegantes/SC (Residencial), RUA ARNO GAYA, 155 - CENTRO - 88370172, Navegantes/SC (Residencial), RUA MARQUÊS DE OLINDA, 171 - Centro - 89500000, Caçador/SC (Residencial), RUA SANTA ROSA DE LIMA, 136, CX 02 - NOSSA SENHORA SALETE - 89507800, Caçador/SC (Residencial), Rua Ivo José Casagrande, 139 - Martello - 89510876, Caçador/SC (Residencial), Rua Anair França Peretti, 0 - Rancho Fundo - 89509239, Caçador/SC (Residencial), Rua José Nacle Davi, 726 - Bello - 89509153, Caçador/SC (Residencial) e Rua Santa Rosa de Lima, 136 - Nossa Senhora Salete - 89500000, Caçador/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do art. 250, inciso II, alínea a, do Código Penal. À vista do exposto, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para responder à ação, a designação de audiência de instrução e julgamento e, após a completa instrução da ação penal, a condenação do denunciado pela prática dos delitos ora narrados, bem como a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelos ofendidos.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:07

    Intimação por Edital

  • 28/08/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023

  • 28/08/2023 14:06

    Expedição de Edital

  • 28/08/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/08/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 26/08/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/08/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 08/08/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/07/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2023 15:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2023 14:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 29/06/2023 13:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 15/06/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

  • 15/06/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: DENES DOTTI

  • 15/06/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MOACIR GRANEMANN MELO

  • 15/06/2023 15:14

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 15/06/2023 15:13

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 15/06/2023 15:12

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 15/06/2023 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 15/06/2023 08:43

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/06/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/05/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/04/2023 18:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 13/04/2023 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

  • 13/04/2023 16:53

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 07/04/2023 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/04/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/03/2023 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 23:51

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 15:07

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 29/03/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 11/03/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/03/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2023 14:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 14/02/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: DENES DOTTI (por substituição em 14/02/2023 12:27:03)

  • 14/02/2023 10:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEICH FURTADO DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 14/02/2023 10:11

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 08/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/11/2021 16:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/11/2021 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/11/2021 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/10/2021 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 21:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 30/06/2021 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

  • 25/06/2021 17:59

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 08/04/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2021 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/04/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2021 17:48

    Recebida a denúncia

  • 19/02/2021 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2021 07:10

    Distribuído por dependência - Número: 50003657420218240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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