04/09/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 44517 - JOLISSON MONTEIRO DOS SANTOS - R$ 31.624,40
04/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 44518 - ALEXANDRE PEREIRA ASSIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 3.194,32
28/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 15:48

Juntada de Petição - JOLISSON MONTEIRO DOS SANTOS (SC022763 - ALEXANDRE PEREIRA ASSIS / SC035063 - EDEMILSON DA LUZ)
25/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:18

Juntada de Petição
01/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/06/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5014291-38.2023.8.24.0011/SC AUTOR: JOLISSON MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA ASSIS (OAB SC022763)ADVOGADO(A): EDEMILSON DA LUZ (OAB SC035063)ADVOGADO(A): KATIANE REGINA REIS (OAB SC041767)ADVOGADO(A): CARLA DIETRICH RISSON (OAB SC053337) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte credora em relação ao cálculo apresentado pela parte adversa, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004); as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001); e as municipais: (i) Município de Brusque: 10 SM (art. 1º, §1º, da Lei n. 3325/2010 [redação dada pela Lei n. 3874/2015]); e (ii) Município de Guabiruba/Botuverá: 30 SM (art. 87, II, do ADCT [sem lei local]).

A parte credora deverá informar os dados necessários (CPF, agência bancária e da conta-corrente) para transferência do numerário, acaso ainda não indicados.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB, limitados ao percentual/valor constante no pacto.

Realizado o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente.

Intimar.
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:12

Determinada a intimação
13/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:25

Despacho
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição
05/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/03/2025 14:27

Juntada de Petição
28/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:28

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:27

Homologada a Transação
02/12/2024 17:40

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:16

Juntada de Petição
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/09/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/09/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2024 18:33

Determinada a intimação
12/08/2024 16:39

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/07/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/07/2024 14:08

Juntada de Petição
24/05/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/05/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 08:53

Juntada de Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
02/05/2024 14:31

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOLISSON MONTEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
07/03/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
24/01/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/11/2023 14:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2023 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:53

Determinada a citação
08/11/2023 15:20

Juntada de Petição
07/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
06/11/2023 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2023 16:14

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOLISSON MONTEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
06/11/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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