19/08/2025 09:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50258327620258240018
24/07/2025 17:41

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:41

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025065-72.2024.8.24.0018/SCAUTOR: ECOSOL LTDAADVOGADO(A): JANICE DEMOZZI (OAB SC064480)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora ECOSOL LTDA. e, em consequência: a) DECLARO rescindida a relação contratual referente ao gerador de energia fotovoltaico adquirido pela autora junto à ré em 07.12.2023; b) CONDENO a ré MERCOSUL SOLAR LTDA. à restituição do valor de R$ 14.386,12 (quatorze mil, trezentos e oitenta e seis reais e doze centavos), devidamente corrigido monetariamente desde a data do pagamento (07.12.2023) e acrescido de juros legais a partir da citação (26.02.2025; evento 31, AR1).

Também devem ser observados os indicadores descritos na fundamentação (correção monetária: INPC até 30.08.2024 e IPCA a partir de 30.08.2024; juros: 1% ao mês até 30.08.2024 e taxa referencial SELIC deduzido o IPCA a partir de 30.08.2024).

Sem custas e sem honorários.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, a) depositado voluntariamente o valor da condenação, expeça-se alvará em favor da parte, independentemente de nova conclusão; b) arquive-se.
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 15:47

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:11

Despacho
21/05/2025 16:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 21/05/2025 16:30. Refer. Evento 22
21/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 06:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 17:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
18/02/2025 16:03

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
18/02/2025 14:24

Juntada de Petição
18/02/2025 14:22

Juntada de Petição - ECOSOL LTDA (SC064480 - JANICE DEMOZZI)
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 20:26

Despacho
07/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/02/2025 14:49

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 21/05/2025 16:30
07/02/2025 13:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 07/02/2025 13:30. Refer. Evento 3
07/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/01/2025 12:10

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 19:08

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 18:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/11/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
08/11/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 09:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
05/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 14:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
03/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
27/09/2024 14:48

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2024 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/09/2024 18:07

Decisão interlocutória
10/09/2024 13:45

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 07/02/2025 13:30
15/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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