11/08/2025 21:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
05/08/2025 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
02/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
20/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5131581-96.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JUCELIA MARIA GONZAGA RIBEIROADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇA?ANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).
18/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
26/04/2025 06:05

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
18/03/2025 07:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025 15:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA MARIA GONZAGA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
24/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 20:07

Decisão interlocutória
19/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:28

Decisão interlocutória
26/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA MARIA GONZAGA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
26/11/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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