TJSC - 5026986-12.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 08:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51320414920258240930
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026986-12.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 08/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
07/09/2025 23:24
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50269861220258240930/TJSC
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13/08/2025 15:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50269861220258240930/TJSC
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09/08/2025 22:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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30/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026986-12.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 07/07/2025 - APELAÇÃO -
11/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Deferida
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07/07/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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17/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5026986-12.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ORLANDINA DE FATIMA DO PRADOADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objeto(s) da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.
Min.
Humberto Martins, j. 18.11.2024).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se. -
16/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:29
Julgado procedente em parte o pedido
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29/05/2025 03:04
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 17:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
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23/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2025 14:52
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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30/04/2025 16:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2025 15:55
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2025 12:49
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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14/04/2025 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDINA DE FATIMA DO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 13:11
Determinada a citação
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02/04/2025 13:52
Juntada de Petição
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01/04/2025 02:19
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 07:18
Decisão interlocutória
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25/02/2025 09:07
Conclusos para despacho
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25/02/2025 09:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDINA DE FATIMA DO PRADO. Justiça gratuita: Requerida.
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25/02/2025 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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