TJSC - 5005449-35.2022.8.24.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS20
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21/05/2024 14:49
Transitado em Julgado
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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16/04/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GTU09S -> TURUNIF
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16/04/2024 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2024 15:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>15/04/2024 09:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 15/04/2024 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 03-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).
Os requerimentos de preferência e de sustentação oral devem ser feitos por peticionamento nos autos do processo até às 12h (meio dia) do dia útil anterior a sessão e, ainda, por correio eletrônico no endereço: [email protected] para conhecimento da secretaria.
Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5005449-35.2022.8.24.0163/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz MARCELO PIZOLATI RECORRENTE: MARIA CLAUDIA APARECIDA RITA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
26/03/2024 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10
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26/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/02/2024 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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