15/04/2025 14:55

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/04/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/04/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BGC02CV
03/04/2025 17:21

Transitado em Julgado
03/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/03/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/03/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/03/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 14:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
21/02/2025 12:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 97
15/10/2024 16:54

Conclusos para decisão com Petição
15/10/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/10/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/09/2024 14:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS202
24/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 10:47

Despacho
12/09/2024 14:07

Conclusos para decisão com Petição
12/09/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/09/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
25/03/2024 09:13

Conclusos para decisão com Contrarrazões
25/03/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/03/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR
12/03/2024 13:58

Juntada de Petição
12/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/03/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2024 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2024 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/02/2024 18:25

Juntado(a)
14/02/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024 Data da sessão: 27/02/2024 14:00
09/02/2024 15:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
09/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/02/2024 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/02/2024 14:00 Sequencial: 183
27/10/2023 15:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões
27/10/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 15:00

Determinada a intimação
11/10/2023 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
11/10/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/10/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
26/09/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2023 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 15:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 14:00:00
25/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5005602-51.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 350) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRENTE: CRISTIANA CLAUDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
24/08/2023 12:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
24/08/2023 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2023 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 14:00 Sequencial: 350
18/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
16/08/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2023 19:03

Juntada de Petição
25/07/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/07/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/07/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Parte Isenta
23/07/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6046750 Situação: Baixado.
20/07/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/07/2023 22:08

Juntada de Petição
30/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2023 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento
26/06/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 20:00

Despacho
14/02/2023 13:31

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/02/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/01/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/01/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 18:01

Decisão interlocutória
16/12/2022 13:45

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 08:26

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
15/11/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:56

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/10/2022 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANA CLAUDINO. Justiça gratuita: Deferida.
24/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2022 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2022 15:16

Determinada a citação
08/09/2022 14:13

Conclusos para despacho
07/09/2022 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANA CLAUDINO. Justiça gratuita: Requerida.
07/09/2022 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00