STJ - 5005614-38.2022.8.24.0113
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 14:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/10/2024 14:33
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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29/08/2024 14:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745214/2024
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29/08/2024 14:35
Protocolizada Petição 745214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024
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29/08/2024 05:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2024
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28/08/2024 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/08/2024 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2024
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27/08/2024 19:10
Julgado procedente em parte do pedido de
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22/08/2024 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
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21/08/2024 18:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/06/2024 e término em 20/08/2024, para MUNICÍPIO DE CAMBORIU pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 391.
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07/06/2024 16:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475272/2024
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07/06/2024 16:36
Protocolizada Petição 475272/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024
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07/06/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024
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06/06/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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06/06/2024 10:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024
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06/06/2024 10:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/05/2024 14:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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08/05/2024 14:00
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
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07/05/2024 13:04
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
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