TJSC - 5002494-26.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/09/2025 13:23
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 22/08/2025 10:40. Refer. Evento 68
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04/09/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002494-26.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: DALVA ESPINDOLA DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA MULLER (OAB SC049044)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 01/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
01/09/2025 09:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 09:03
Juntada de Petição
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30/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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23/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 17:30
Juntada de Petição
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22/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/07/2025 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002494-26.2024.8.24.0045/SC AUTOR: DALVA ESPINDOLA DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA MULLER (OAB SC049044) DESPACHO/DECISÃO 1.
Destituo a perita nomeada no Evento 55.1, diante da ausência de manifestação quanto à aceitação do encargo. 2. "A pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial.
A escolha do perito médico deve ser de livre nomeação do juiz” (STJ, REsp 1514268/SP, rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, j. em 19.11.2015). 3.
Partindo desta premissa, NOMEIO como perito do juízo, o médico NORBERTO RAUEN (CRM/SC 4575), graduado em Medicina pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1985), especialista em MEDICINA LEGAL e VALORAÇÃO DE DANO CORPORAL pela Universidade de Coimbra, e professor do módulo de PERÍCIAS CÍVEIS da Pós-Graduação em PERÍCIAS MÉDICAS pela Fundação UNIMED - Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro. 4. FIXO os honorários no valor de R$ 680,00. 5. MARCO perícia médica judicial para o dia 22.08.2025, às 10h40min. 6.
A perícia será realizada no consultório do perito, localizado na Rua Menino Deus, n. 63, Bloco A, 3º andar - Sala 301 (MedForense), Centro, Florianópolis/SC, telefone (48) 3207-7307. 7. MANTENHO os demais comandos da decisão do evento 29.1. 8. INTIMEM-SE a parte autora, o INSS e o perito, todos via portal. -
10/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 18:15
Decisão interlocutória
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10/07/2025 14:45
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 22/08/2025 10:40
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09/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 18:28
Conclusos para despacho
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18/06/2025 18:28
Juntada de Certidão
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17/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002494-26.2024.8.24.0045/SC AUTOR: DALVA ESPINDOLA DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA MULLER (OAB SC049044) DESPACHO/DECISÃO 1.
Destituo o perito nomeado no Evento 29.1, diante da ausência de manifestação quanto à aceitação do encargo. 2.
Nomeio a perita reumatologista Bárbara Geane Alves Fonseca, fixando seus honorários no valor de R$ 680,00. 2.1.
Intime-se a perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo, devendo, em caso positivo, apresentar seu currículo nos autos. 2.2. O local e a data da perícia deverão ser definidos pela perita, mediante petição nos autos, no prazo de 15 dias. 2.2.
Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial, nos termos do art. 465, caput, do CPC/2015. 3.
Caso a perita não aceite o encargo, o Cartório deverá proceder à nova nomeação, observando a ordem de inscrição no rol de peritos da AJG. 4.
Mantenho os demais comandos do despacho constante no Evento 29.1. -
13/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GLAUCO SCHMITT - EXCLUÍDA
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12/06/2025 16:48
Decisão interlocutória
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06/06/2025 14:48
Conclusos para despacho
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06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/04/2025 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/04/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 08:33
Decisão interlocutória
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27/03/2025 13:19
Conclusos para despacho
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27/03/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 16:46
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 29
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26/02/2025 16:46
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/11/2024 15:55
Alterado o assunto processual
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18/06/2024 18:29
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2024 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/02/2024 00:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2024 08:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 19:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2024 19:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 17:47
Determinada a citação
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15/02/2024 16:39
Conclusos para despacho
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14/02/2024 21:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA ESPINDOLA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/02/2024 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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