TJSC - 5005771-11.2022.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

EVILASIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *40.***.*33-06

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

RODRIGO NAZARO

OAB: 067050/SC

CPF *47.***.*26-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 18:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50106534520248240113

  • 20/11/2023 17:40

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/10/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/10/2023 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/09/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/09/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 27/09/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 27/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CBW02CV

  • 27/09/2023 13:11

    Transitado em Julgado

  • 27/09/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/09/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/09/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 19:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005771-11.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 359) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: EVILASIO PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 12:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 359

  • 13/07/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 18:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 13/07/2023 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVILASIO PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/07/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 5816575 Situação: Baixado.

  • 16/06/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 22/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 16:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/05/2023 16:46

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/12/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/10/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2022 10:05

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/08/2022 18:25

    Determinada a citação

  • 22/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 17:47

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVILASIO PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/07/2022 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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