TJSC - 5053114-63.2024.8.24.0038

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JULIANA CARDOZO BORGES COSTA

CPF *71.***.*85-80

Advogados

EMILY MACHADO BRAITER DE OLIVEIRA

OAB: 066330/SC

CPF *04.***.*43-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 18:37

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 18:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA CARDOZO BORGES COSTA - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 18/08/2025 18:36

    Juntada BNMP

  • 18/08/2025 18:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 18/08/2025 17:33

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JULIANA CARDOZO BORGES COSTA)<br/>BNMP: 5053114-63.2024.8.24.0038.15.0001-18<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 18/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA CARDOZO BORGES COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/08/2025 16:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA CARDOZO BORGES COSTA - CONDENADO

  • 18/08/2025 16:19

    Alterado o assunto processual - De: Leve (Criminal) - Para: Vias de fato (Criminal)

  • 18/08/2025 16:18

    Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 52120/2025-SC - Réu JULIANA CARDOZO BORGES COSTA

  • 18/08/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 16:14

    Transitado em Julgado para o Réu - JULIANA CARDOZO BORGES COSTA<br>Data: 05/07/2025

  • 18/08/2025 16:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIANA CARDOZO BORGES COSTA<br>Data: 26/06/2025

  • 27/06/2025 13:38

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/06/2025 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/06/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/06/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/06/2025 12:53

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/06/2025 16:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 24/06/2025 15:47

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17 - 24/06/2025 15:00. Refer. Evento 27

  • 24/06/2025 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/06/2025 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5053114-63.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: JULIANA CARDOZO BORGES COSTAADVOGADO(A): EMILY MACHADO BRAITER DE OLIVEIRA (OAB SC066330) ATO ORDINATÓRIO O Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville informa: Confirmada audiência (AIJ) de 24/06/2025 - 15:00 hrs.​​​​​Réu: JULIANA CARDOZO BORGES COSTADefensor dativo/constituído:​ EMILY MACHADO BRAITER DE OLIVEIRAContato prévio entre dativo(a) e ré(u) recomendado.Requisitados: link encaminhado ao(s) contato(s) disponível(is).

    Segue link de acesso para ingressar na sala virtual da audiência, por videoconferência (plataforma teams):​https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWE5MmU2M2UtMzcwZC00NDVhLTgyNjYtZjhmODk4YjM0NmRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d​ Dúvidas? No caso de dúvida ou dificuldade de acesso entre em contato conosco:WhatsApp 4731308584 ou 4731308616      

  • 20/06/2025 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 20/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 20/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 20/06/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 03/04/2025 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/03/2025 17:10

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 24/03/2025 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

  • 24/03/2025 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 21/03/2025 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 21/03/2025 18:34

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 21/03/2025 18:26

    Expedição de ofício

  • 21/03/2025 18:25

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 18/03/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 18/03/2025 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/03/2025 17:40

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 28

  • 18/03/2025 17:40

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2025 15:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 24/06/2025 15:00

  • 31/01/2025 17:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/12/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/12/2024 23:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/12/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2024 15:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/12/2024 20:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 12/12/2024

  • 06/12/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/12/2024 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 06/12/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/12/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/12/2024 12:53

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 05/12/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 18:45

    Determinada a citação

  • 05/12/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 12:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/12/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA ATANAZIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/12/2024 12:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA CARDOZO BORGES COSTA - DENUNCIADO

  • 03/12/2024 15:15

    Distribuído por dependência - Número: 50024806320248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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