TJSC - 5016173-97.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FUNERARIA RECANTO DA PAZ EIRELI

CNPJ: 24.733.801/0001-24

Advogados

ALESSANDRO BALBI ABREU

OAB: 015740/SC

CPF *50.***.*98-91

CAUE VECCHIA LUZIA

CPF *33.***.*61-22

JOEL DE MENEZES NIEBUHR

OAB: 012639/SC

CPF *19.***.*62-59

RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ

OAB: 046133/SC

CPF *29.***.*00-32

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:42

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 02/09/2025 10:41

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 12/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 45

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 47

  • 19/07/2025 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/07/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 39

  • 11/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45

  • 10/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45

  • 09/07/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2025 19:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 08/07/2025 19:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2025 18:43

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda.

    Agravo de Instrumento Nº 5016173-97.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: FUNERARIA RECANTO DA PAZ EIRELI ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A): Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MENINO DEUS SERVICOS FUNERARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI INTERESSADO: GILBERTO MACHADO JUNIOR SERVICOS FUNERARIOS ADVOGADO(A): DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO INTERESSADO: FUNERARIA MENINO DEUS LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI INTERESSADO: LEIER ADMINISTRADORA LTDA.

    ADVOGADO(A): EDSON STOLF INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI INTERESSADO: L.P.G.

    CREMATORIO LTDA ADVOGADO(A): EDSON STOLF ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI INTERESSADO: SERVIÇO FUNERÁRIO BOM JESUS LTDA - ME ADVOGADO(A): HELIO RUBENS BRASIL ADVOGADO(A): EDUARDO VANDRESEN ADVOGADO(A): DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES INTERESSADO: FUNERARIA CAMINHO DA LUZ LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 25/06/2025 12:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

  • 20/06/2025 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 20/06/2025 15:36:08)

  • 20/06/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/06/2025 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 19

  • 12/05/2025 11:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 10/05/2025 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/04/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10, 12 e 16

  • 14/04/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 11

  • 10/04/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 09/04/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/04/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 23/03/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/03/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2025 13:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 13/03/2025 13:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/03/2025 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 11/03/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 22:39

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 10/03/2025 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/02/2025). Guia: 9807273 Situação: Baixado.

  • 10/03/2025 17:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 85, 86, 6 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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