26/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
25/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
22/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 20:33

Homologada a Transação
18/08/2025 18:03

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão - 27/06/2025 03:18:24)
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004612-55.2025.8.24.0007 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu na data de 17/06/2025.
27/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004612-55.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE: MARIA ANGELITA VENTURA WOLLADVOGADO(A): MARIA ANGELITA VENTURA WOLL (OAB SC032237)ADVOGADO(A): PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645)EXEQUENTE: PAULO CESAR WOLLADVOGADO(A): MARIA ANGELITA VENTURA WOLL (OAB SC032237)ADVOGADO(A): PAULO CESAR WOLL (OAB SC009645) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO 1.1.

INTIME-SE a parte executada (observado o disposto no art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação objeto da condenação (artigo 523, caput, do CPC). 1.2.

Não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (artigo 523, § 1º, do CPC). 2.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, caput, do CPC). 3.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO 3.1. Havendo notícia de pagamento voluntário, com o depósito do numerário em subconta vinculada a estes autos, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2. Decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á quitado o débito (artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil, por analogia).

Nessa hipótese, voltem conclusos para sentença de extinção. 4.

IMPULSO PROCESSUAL 4.1. Intimada a parte executada e decorrido o prazo sem pagamento nem apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que for adequado, sob pena de extinção. 4.2. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após a manifestação da parte ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. 5.

JUSTIÇA GRATUITA Considerando que o processo é uno, o benefício da justiça gratuita, caso tenha sido concedido na fase de conhecimento, estende-se ao cumprimento de sentença (TJSC, Apelação n. 5001065-89.2017.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Sérgio Izidoro Heil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06.04.2021). Dispensado o adiantamento das custas iniciais (artigo 82, § 3º, do CPC, acrescido pela Lei nº 15.109, de 13/03/25).
25/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:15

Determinada a intimação
18/06/2025 03:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:38

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
17/06/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 09:38

Distribuído por dependência - Número: 50018336420248240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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