19/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:01

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 14/08/2025 10:00
31/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/06/2025 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024551-25.2025.8.24.0038/SCAUTOR: MARINICE MAURINA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DO ROSÁRIO SCHROEDER (OAB SC039459)ADVOGADO(A): FABIANO DO ROSÁRIO (OAB SC023084)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, indefiro a tutela provisória.

Como a autarquia previdenciária demandada não transige, salvo situações de excepcional raridade, cite-se para apresentar contestação, em prazo de até 30 (trinta) dias.

Deverá a parte demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.

Verifico, desde logo, a necessidade de realização de perícia, razão pela qual determino a produção de prova pericial, que será realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica.

Assim, determino a nomeação de perito conforme lista disponível em cartório.

Esclareço que o Juízo, em razão do grande volume de perícias, utiliza tanto o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça quanto lista própria de médicos de especialização necessária que atuam como auxiliares da Justiça, observado rodízio entre os profissionais.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo a parte demandada apresentá-los por ocasião da sua contestação e a parte demandante com a réplica, caso ainda não tenha apresentado.

Os honorários periciais serão antecipados pela autarquia ré, nos termos do art. 8, § 2º, da Lei 8.620/1993, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais por ocasião da apresentação da contestação e dos quesitos.

Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, com cópia dos questionamentos apresentados pelas partes e Juízo, intime-se o perito para dizer se aceita ou não o encargo, apresentando a escusa, se for o caso, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia do direito de escusar-se do encargo.

Não há necessidade de juntada do currículo e dos contatos profissionais do perito (CPC, art. 465, I e II, § 2º), já que tal providência apenas retardaria a marcha processual e, como dito, os profissionais nomeados por este Juízo atuam rotineiramente nesta unidade.

Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência, cumprindo esclarecer que não cabe a este magistrado definir data para o ato, visto que as perícias são realizadas por médicos particulares.

O laudo pericial deverá ser entregue em prazo de até 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do perito.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em prazo de até 15 (quinze) dias, podendo, na mesma dilação, apresentar o parecer dos respectivos assistentes técnicos, se for o caso.

Evitando expedientes futuros, desde logo formulo quesitos: Esclarecer qual a metodologia da perícia.

Descrever breve histórico do caso examinado e dos tratamentos médicos realizados.

Descrever breve histórico ocupacional do caso examinado.

Descrever o exame físico realizado por ocasião da perícia.

Descrever breve síntese dos exames complementares e documentos médicos importantes examinados durante o laudo pericial. Quais as lesões/sequelas apresentadas pela parte autora decorrentes do acidente sofrido em 13-12-2022? Estas lesões estão consolidadas? Se sim, é possível afirmar a data da consolidação? Estas lesões/sequelas são definitivas? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora apresenta perda de força ou prejuízo nos movimentos do membro atingido no acidente? Explicar.

Quais as limitações/restrições apresentadas pela parte autora em razão das lesões/sequelas decorrentes do acidente em comento? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora está impossibilitada de exercer a mesma atividade da época do infortúnio? Se positivo, a parte autora pode exercer outras atividades laborais? Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora teve reduzida sua capacidade laboral para o exercício das atividades habituais como empregada doméstica ? Explicar.

Qual o grau/percentual de redução da capacidade laboral? Na hipótese de constatação de lesão mínima, qual o impacto da referida lesão para o exercício das atividades como empregada doméstica???????? Explicar.

Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora demandará maior esforço físico para o exercício das atividades laborais habituais? Os documentos médicos apresentados pela parte autora condizem com a conclusão pericial obtida desta perícia? Explicar. Qual a razão para a perícia judicial indicar conclusão a princípio distinta dos documentos médicos apresentados pela parte autora? Explicar.

Indefiro desde já quesitos repetidos, impertinentes ou estranhos ao conhecimento técnico-médico do perito.

Há isenção de despesas processuais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.

Desnecessária a participação do Ministério Público (CPC, art. 178, parágrafo único).

Intimem-se.
18/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:24

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 15
18/06/2025 17:24

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 04:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:41

Despacho
05/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINICE MAURINA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição
04/06/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINICE MAURINA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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