TJSC - 5046583-69.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 13:55
Juntada de peças digitalizadas
-
29/08/2025 15:49
Juntada de Petição
-
09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
07/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
04/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
04/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046583-69.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.
SISTEMAS AUXILIARES.
SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
INFORMAÇÕES.
CADASTROS.
USO DO SISTEMA.
PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.
Cadastro e Curso on-line.
CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.
Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. -
03/07/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:34
Decisão interlocutória
-
02/07/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 09:51
Juntada de Petição
-
27/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046583-69.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaEXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 25/06/2025 - Juntada de certidão -
25/06/2025 12:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
25/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 12:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
20/06/2025 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
-
14/05/2025 18:10
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
-
03/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
07/03/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9899878, Subguia 5130214 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,83
-
06/03/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
03/03/2025 11:20
Link para pagamento - Guia: 9899878, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5130214&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5130214</a>
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03/03/2025 11:20
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 9899878 - R$ 297,83
-
20/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
17/02/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
14/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
10/02/2025 04:55
Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
09/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2025 14:51
Determinada a citação
-
17/01/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:51
Juntada de Petição
-
07/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
18/11/2024 06:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/11/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 18:14
Determinada a intimação
-
12/11/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/10/2024 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/10/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/10/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
02/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 13:24
Decisão interlocutória
-
02/10/2024 11:19
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
15/05/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
02/05/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
14/03/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
13/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/02/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/02/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/11/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 18:52
Juntada de Petição
-
07/11/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
10/10/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/10/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 15:14
Determinada a intimação
-
02/10/2023 22:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
28/09/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 08:22
Juntada de Petição
-
03/07/2023 07:40
Juntada de Petição - OSEAS NATAN BORGES (SC053379 - LAUREANO HENNING)
-
30/06/2023 16:55
Juntada de Petição
-
28/06/2023 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA (por substituição em 27/09/2023 15:24:16)
-
28/06/2023 13:56
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
30/05/2023 10:42
Juntada de Petição
-
29/05/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5678534, Subguia 2961798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,44
-
26/05/2023 09:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5678534, Subguia 2961798
-
26/05/2023 09:02
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 5678534 - R$ 219,44
-
25/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/01/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/01/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 17:15
Juntada de Petição
-
14/12/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/12/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/11/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2022 19:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/11/2022 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/10/2022 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 06:55
Expedição de Alvará
-
17/10/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/10/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/10/2022 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2022 08:37
Juntada de Certidão
-
02/10/2022 08:24
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
27/09/2022 10:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
31/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
22/08/2022 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
-
22/08/2022 11:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
09/08/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/08/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 17:50
Concedida a Medida Liminar
-
01/08/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3933755, Subguia 2103500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,18
-
01/08/2022 13:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3925413, Subguia 2099402 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 636,95
-
27/07/2022 11:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3933755, Subguia 2103500
-
27/07/2022 11:35
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 3933755 - R$ 126,18
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26/07/2022 13:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3925413, Subguia 2099402
-
26/07/2022 13:09
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAUCARD S.A. - Guia 3925413 - R$ 636,95
-
26/07/2022 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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