15/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5019106-66.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ADRIANA ROGERIO ROSA PROMOCOESADVOGADO(A): CELSO TEIXEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (OAB PR059825)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO A sentença que julga liminarmente improcedentes os pedidos, assim como a que extingue o feito sem mérito, está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação.

Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida.

ANTE O EXPOSTO: 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Cite/Intime-se a parte recorrida para responder ao recurso, no prazo de 15 dias (arts. 332, §4º, e 331, § 1º, do CPC). 3) Ato contínuo, remetam-se os autos à Instância Superior.
04/09/2025 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
04/09/2025 23:36

Conclusos para decisão
04/09/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
12/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:40

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 21
12/08/2025 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5019106-66.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ADRIANA ROGERIO ROSA PROMOCOESADVOGADO(A): CELSO TEIXEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (OAB PR059825) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
03/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
11/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA ROGERIO ROSA PROMOCOES. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
11/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5019106-66.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ADRIANA ROGERIO ROSA PROMOCOESADVOGADO(A): CELSO TEIXEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (OAB PR059825)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
10/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:59

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:48

Juntada de Petição
07/04/2025 11:59

Decisão interlocutória
11/02/2025 04:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:44

Distribuído por dependência - Número: 50399772520228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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