06/08/2025 02:28

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
13/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5100679-34.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)EXECUTADO: OSORIO GONCALVES RAMOS NETOADVOGADO(A): THIAGO FARIAS (OAB SC032485) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao sistema CNIB.

A Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina firmou convênios visando o acesso a sistemas de cadastros, os quais, além de outros tipos de informações, possibilitam a localização do bens em nome das partes.

Nesse contexto, cumpre mencionar a Circular CGJ n. 151/2020, a destacar diversos sistemas auxiliares de consulta a endereços e bens, e, dentre eles, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, que pode ser utilizada para a restrição de bens imóveis, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Ademais, colhe-se da jurisprudência, a esse respeito: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1.

Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C do CPC/1973, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências para que ocorra a indisponibilidade dos bens do devedor, em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/1/2007.2.

O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens -CNIB, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte (STJ, REsp 1816302, Rel.

Min. OG Fernandes, j. 13/8/2019).

Desse modo, proceda-se à consulta ao sistema CNIB e, encontrando bens, proceda-se à inclusão da indisponibilidade.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
11/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:47

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:14

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/11/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 09:21

Decisão interlocutória
28/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 67
29/10/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:24

Juntada de Consulta Renajud
29/10/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:31

Decisão interlocutória
06/09/2024 08:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
28/06/2024 13:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSORIO GONCALVES RAMOS NETO)
28/06/2024 13:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
20/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:23

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
11/03/2024 20:39

Decisão interlocutória
07/03/2024 08:01

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2024 19:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50255569320238240930/SC
01/02/2024 19:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025556-93.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/01/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:10

Juntado(a)
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:44

Decisão interlocutória
14/12/2023 14:43

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/10/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:51

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 16:26

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50255569320238240930/SC
18/09/2023 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025556-93.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
30/08/2023 16:40

Decisão interlocutória
30/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2023 15:57

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50255569320238240930/SC
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
10/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
25/06/2023 03:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
25/06/2023 03:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSORIO GONCALVES RAMOS NETO)
25/06/2023 02:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:43

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2023 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50255569320238240930
28/02/2023 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 28/02/2023
16/02/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
15/02/2023 22:01

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
12/02/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2023 17:21

Juntada de Petição
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/01/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 15:21

Determinada a citação
09/01/2023 13:54

Conclusos para decisão
29/12/2022 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4819205, Subguia 2536323 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.653,47
28/12/2022 08:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4819205, Subguia 2536323
28/12/2022 08:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4819205 - R$ 1.653,47
28/12/2022 08:34

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4819204 - R$ 1.628,06
28/12/2022 08:34

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4819204 - R$ 1.628,06
28/12/2022 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00