TJSC - 5014751-72.2022.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

CAMILA BERNARDI

CPF *19.***.*67-03

Advogados

FELIPE PINTO SOUZA

OAB: 063324/SC

CPF *85.***.*03-02

EDSON FRANCISCO FERREIRA RONCONI

OAB: 032136/SC

CPF *58.***.*13-84

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL

CNPJ: 01.606.852/0001-90

Advogados

DOUGLAS FONTANA SIRTOLI

OAB: 060051/SC

CPF *79.***.*34-67

GLAYCON COELHO AMARANTE

OAB: 033508/SC

CPF *59.***.*76-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 16:28

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2023 12:03

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 23/11/2023 11:59

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL

  • 23/11/2023 11:59

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA BERNARDI

  • 23/11/2023 11:58

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL - Guia 5822134 - R$ 0,00

  • 22/11/2023 10:40

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 21/11/2023 22:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 11/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 10/11/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 10/11/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 01/11/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 09:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> LGSFP

  • 31/10/2023 09:32

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2023 22:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 18/10/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/10/2023 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 30/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 20/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 10:31

    Terminativa - Homologada a Transação

  • 18/09/2023 13:28

    Conclusos para decisão com Petição

  • 18/09/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/09/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 15:20

    Determinada a intimação

  • 31/08/2023 12:18

    Retirado de pauta

  • 31/08/2023 07:56

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5014751-72.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 443) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): DOUGLAS FONTANA SIRTOLI RECORRIDO: CAMILA BERNARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): Edson Francisco Ferreira Ronconi (OAB SC032136) ADVOGADO(A): FELIPE PINTO SOUZA (OAB SC063324) PERITO: LUIS ANTONIO PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 24/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 09:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 09:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 09:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 443

  • 13/07/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 13/07/2023 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA BERNARDI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/07/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/06/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 06:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/06/2023 06:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 62. Guia: 5822134 Situação: Baixado.

  • 02/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 23/05/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/05/2023 11:38

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/04/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 01/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 22/03/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 14:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015139-72.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

  • 24/01/2023 22:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 22/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 16/12/2022 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/12/2022 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/12/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/12/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/12/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/12/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/12/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/12/2022 14:02

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/12/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:02

    Juntada de Petição

  • 09/12/2022 22:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 02/12/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 02/12/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 24/11/2022 21:10

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 18/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 14/11/2022 04:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 04:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/11/2022 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/11/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 08:31

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 11/10/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 29/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/09/2022 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 05:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/08/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2022 14:34

    Determinada a intimação

  • 10/08/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 11:46

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 08/08/2022 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 05/08/2022 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/08/2022 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/08/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/07/2022 13:26

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 26/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2022 13:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/07/2022 13:14

    Determinada a citação

  • 26/07/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA BERNARDI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/07/2022 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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