TJSC - 5004409-87.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 16:38 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            16/07/2025 13:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            11/07/2025 14:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            01/07/2025 21:12 Juntada de Petição 
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                                            01/07/2025 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            30/06/2025 15:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            23/06/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 73 
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                                            20/06/2025 02:26 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73 
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                                            20/06/2025 00:00 Intimação TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004409-87.2023.8.24.0064/SC AUTOR FATO: ROBERTO EDEVALDO DE MEDEIROSADVOGADO(A): IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado, através de seu defensor, para que apresente o Relatório de Acompanhamento de Execução de PRAD referente ao 3º ANO/2025), no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício.
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                                            18/06/2025 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2025 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 18:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            02/06/2025 18:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            23/05/2025 18:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            28/01/2025 14:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            28/01/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            27/01/2025 13:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            17/01/2025 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            17/01/2025 13:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            28/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            18/12/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2024 14:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            13/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            13/12/2024 13:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            03/12/2024 18:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/12/2024 18:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/12/2024 18:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2024 21:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            27/06/2024 16:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            18/06/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2024 21:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            11/06/2024 21:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            07/06/2024 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2024 18:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2024 18:00 Juntada de Petição 
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                                            18/01/2024 14:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            17/01/2024 14:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            08/01/2024 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            21/12/2023 19:06 Juntada de Petição 
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                                            19/12/2023 14:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            19/12/2023 13:17 Juntada de Petição 
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                                            14/12/2023 15:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            04/12/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            02/12/2023 10:22 Juntada de Petição 
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                                            20/11/2023 13:26 Juntada de Petição 
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                                            18/10/2023 23:52 Juntada de Petição 
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                                            18/09/2023 13:36 Juntada de Petição 
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                                            11/09/2023 17:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            09/09/2023 17:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            30/08/2023 17:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            29/08/2023 20:47 Juntada de Petição 
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                                            18/08/2023 14:18 Juntada de Petição 
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                                            17/07/2023 17:40 Juntada de Petição 
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                                            20/06/2023 15:39 Juntado(a) 
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                                            19/06/2023 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            19/06/2023 17:43 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            16/06/2023 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            16/06/2023 13:07 Juntada de Petição 
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                                            22/05/2023 14:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            22/05/2023 14:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            19/05/2023 19:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            19/05/2023 19:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            19/05/2023 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/05/2023 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/05/2023 17:12 Homologada a Transação 
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                                            19/05/2023 12:50 Conclusos para julgamento 
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                                            19/05/2023 12:15 Juntada de Petição 
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                                            19/05/2023 11:47 Juntada de Petição 
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                                            18/05/2023 15:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            11/05/2023 15:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            02/05/2023 15:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            30/04/2023 01:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            23/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            13/04/2023 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2023 16:50 Determinada a intimação 
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                                            11/04/2023 13:00 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2023 11:38 Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial 
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                                            11/04/2023 11:38 Juntada de Petição 
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                                            31/03/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2 
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                                            19/03/2023 12:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 
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                                            10/03/2023 12:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            08/03/2023 13:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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