20/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/06/2025 14:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/06/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 18/06/2025 12:00. Refer. Evento 64
17/06/2025 18:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
12/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
11/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019326-78.2021.8.24.0033/SC RÉU: ALEX REISADVOGADO(A): FELIPE BARWINSKI PEREIRA (OAB SC034410)ADVOGADO(A): ALCY NELSON DA SILVA NETO (OAB SC022598)RÉU: RUBIA DOLORES VITURINO REISADVOGADO(A): FELIPE BARWINSKI PEREIRA (OAB SC034410)ADVOGADO(A): ALCY NELSON DA SILVA NETO (OAB SC022598) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição subscrita pela Defesa dos réus RÚBIA DOLORES VITURINO REIS e ALEX REIS, por meio da qual se pleiteia a retificação do termo de audiência realizada em 14/05/2025 (ev. 70.1), a fim de que conste o registro de protesto antipreclusivo quanto ao indeferimento do pedido de reconhecimento da prescrição (ev. 72.1). Decido.

A alegação de prescrição penal diz respeito a matéria de ordem pública, nos termos da jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer fase processual e grau de jurisdição, independentemente de prévia manifestação expressa da parte interessada.

No caso, a defesa postulou pelo reconhecimento da prescrição, tese que foi rechaçada na oportunidade, cuja impugnação deve ser feita a tempo e modo, não sendo o caso de qualquer retificação do termo.

Logo, INDEFIRO o pedido de retificação do termo de audiência.

No mais, aguarde-se a realização do ato designado para o dia 18/06/2025, às 12h00min.

Intimações automatizadas.
10/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:52

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 10/06/2025
10/06/2025 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 10/06/2025
09/06/2025 18:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
09/06/2025 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
09/06/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
09/06/2025 17:12

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/06/2025 17:10

Expedição de Mandado - IAICEMAN
09/06/2025 17:06

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/05/2025 12:07

Juntado(a)
15/05/2025 09:50

Juntada de Petição
15/05/2025 09:41

Juntada de Petição
14/05/2025 19:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 18/06/2025 12:00
14/05/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 14/05/2025 14:00. Refer. Evento 30
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 09/05/2025
04/05/2025 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
02/05/2025 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 02/05/2025
29/04/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
29/04/2025 16:23

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/04/2025 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
28/04/2025 16:57

Expedição de Mandado - IAICEMAN
24/04/2025 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
23/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
22/04/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
22/04/2025 18:00

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/04/2025 17:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/04/2025 17:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUBIA DOLORES VITURINO REIS - DENUNCIADO
22/04/2025 17:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX REIS - DENUNCIADO
19/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS PATRICK REIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
29/05/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 35
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
20/05/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 12:20

Despacho - Complementar ao evento nº 31
18/05/2024 12:20

Extinta a punibilidade por prescrição
15/05/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 14/05/2025 14:00
15/05/2024 15:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/03/2024 19:35

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 20:17

Despacho
25/03/2024 12:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/10/2023 09:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/06/2022 12:05

Conclusos para despacho
11/12/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/12/2021 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 15/10/2021
10/12/2021 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 15/10/2021
18/10/2021 15:11

Juntada de Petição
02/09/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2021 19:40

Juntada de Petição - DOUGLAS PATRICK REIS (SC022598 - ALCY NELSON DA SILVA NETO)
27/08/2021 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 27/08/2021
17/08/2021 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: CARLA CALERO
17/08/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
17/08/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
17/08/2021 08:27

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/08/2021 08:25

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/08/2021 08:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/08/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 14:29

Recebida a denúncia
03/08/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 17:43

Juntada de Petição
02/08/2021 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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