TJSC - 5009840-89.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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05/08/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009840-89.2024.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRAAUTOR: JAIR IVAN JAHNELADVOGADO(A): GABRIEL ESPINDOLA VIEIRA (OAB SC043267)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 10/07/2025 - APELAÇÃO Evento 49 - 10/07/2025 - APELAÇÃO -
11/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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11/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 22:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 (10/07/2025 22:30:12). Guia: 10857311 Situação: Baixado.
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10/07/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2025 22:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10857311, Subguia 5676516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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10/07/2025 22:25
Link para pagamento - Guia: 10857311, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5676516&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5676516</a>
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10/07/2025 22:25
Juntada - Guia Gerada - JAIR IVAN JAHNEL - Guia 10857311 - R$ 685,36
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10/07/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 (25/06/2025). Guia: 10677807 Situação: Baixado.
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10/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10677807, Subguia 5575662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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18/06/2025 12:57
Link para pagamento - Guia: 10677807, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5575662&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5575662</a>
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18/06/2025 12:57
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 10677807 - R$ 685,36
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18/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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17/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009840-89.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JAIR IVAN JAHNELADVOGADO(A): GABRIEL ESPINDOLA VIEIRA (OAB SC043267)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): LEONARDO RAFAEL DE SOUZA (OAB SC019577)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JAIR IVAN JAHNEL em face da COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA (SICOOB ADVOCACIA), em substituição à COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO para: a) afastar a cobrança do seguro prestamista nas CCB n. 172940, CCB n. 339657, CCB n. 180264, CCB n. 190485, CCB n. 294900, CCB n. 363947 e CCB n. 294798, nos termos da fundamentação; b) afastar a capitalização diária dos juros na CCB n. 172940, nos termos da fundamentação; c) deferir a descaracterização da mora em relação à CCB n. 172940; e d) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).
Diante da sucumbência recíproca, arbitra-se os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 60% e à parte ré o pagamento de 40% dessa verba (art. 86 do CPC).
As custas devem ser rateadas entre as partes na mesma proporção supramencionada. Retifique-se o cadastro de partes para que passe a constar no polo passivo da demanda Cooperativa de Crédito Mútuo dos Advogados de Santa Catarina (Sicoob Advocacia), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.***.***/0001-42.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. -
16/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:48
Julgado procedente em parte o pedido
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24/03/2025 18:48
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/02/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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09/01/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 18:54
Decisão interlocutória
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09/01/2025 16:49
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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01/10/2024 07:49
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2024 17:20
Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (SC019577 - LEONARDO RAFAEL DE SOUZA)
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01/08/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2024 17:51
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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10/06/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/05/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 11:36
Não Concedida a tutela provisória
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04/04/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2024 10:53
Conclusos para decisão
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 11:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7221641, Subguia 3860280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.087,78
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19/03/2024 15:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7221641, Subguia 3860280
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19/03/2024 15:48
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7221641, Subguia 3826067
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13/03/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 17:21
Decisão interlocutória
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12/03/2024 10:47
Conclusos para decisão
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11/03/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/03/2024 18:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7221641, Subguia 3826067
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2024 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7221641, Subguia 3716655
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09/02/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 15:36
Despacho
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06/02/2024 15:29
Conclusos para despacho
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06/02/2024 15:28
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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05/02/2024 15:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7221641, Subguia 3716655
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05/02/2024 15:44
Juntada - Guia Gerada - JAIR IVAN JAHNEL - Guia 7221641 - R$ 1.080,24
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05/02/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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