26/07/2025 09:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50174938720258240064
15/07/2025 05:08

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:06

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023915-49.2023.8.24.0064/SCAUTOR: KEBOOK LTDAADVOGADO(A): THAYSE MARTINS MAZZI (OAB SC060521)ADVOGADO(A): JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC012619)RÉU: SAMUEL VALENTIMADVOGADO(A): DANILO FONTANETTI CHRISTOFOLETTI (OAB SP440720)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento de 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na presente Ação de Indenização por Danos Materiais movida por KEBOOK LTDA contra SAMUEL VALENTIM, para, em consequência, condenar o réu ao pagamento de R$ 1.443,44 (mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), a título de repasse de 50% das vendas realizadas durante a vigência contratual, conforme previsto no § 4º da cláusula décima quinta do contrato, incidindo sobre o valor juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Havendo condenação para o pagamento de quantia certa, ficam as partes cientes que a falta de cumprimento voluntário da condenação no prazo de 15 dias implicará na incidência de multa de 10% sobre o montante devido, nos termos do art. 523, § 1.º do Código de Processo Civil.

O prazo referido fluirá da intimação para cumprimento voluntário da condenação, isso após expresso requerimento do credor (art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

O pedido de intimação deverá ser formulado em até seis meses da data do trânsito em julgado acompanhado dos cálculos de liquidação, sem o que o processo será arquivado.

Descabe a condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto nos artigos 54 e 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2024 16:00

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2024 11:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
09/07/2024 11:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 10 - 09/07/2024 11:00. Refer. Evento 29
09/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 17:09

Juntada de Petição
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:34

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 10 - 09/07/2024 11:00. Refer. Evento 22
15/05/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 10:31

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 10 - 02/07/2024 10:00. Refer. Evento 13
22/03/2024 15:42

Juntada de Petição
22/03/2024 15:29

Juntada de Petição - SAMUEL VALENTIM (SP440720 - DANILO FONTANETTI CHRISTOFOLETTI)
19/03/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2024 00:00

Expedição de ofício - 1 carta
23/02/2024 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/02/2024 23:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 23:57

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 23 - 05/06/2024 08:30
02/02/2024 19:10

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
05/12/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:27

Determinada a citação
22/11/2023 17:06

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:58

Decisão interlocutória
01/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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