TJSC - 5079910-44.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 12:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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19/10/2023 12:36
Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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10/09/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/09/2023 20:48
Juntada de Certidão
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05/09/2023 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/09/2023 16:01
Recurso Especial não admitido
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04/09/2023 15:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/09/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/07/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2023 16:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/07/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/05/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 373198, Subguia 75967 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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23/05/2023 11:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 373198, Subguia 75967
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23/05/2023 11:11
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 373198 - R$ 224,84
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17/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 10:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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17/05/2023 10:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 19:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.
Apelação Nº 5079910-44.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/04/2023 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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28/04/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/04/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 138
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17/11/2022 13:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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17/11/2022 13:05
Juntada de Certidão
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15/11/2022 11:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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14/11/2022 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 do processo originário (01/08/2022). Guia: 3923835 Situação: Baixado.
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14/11/2022 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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