TJSC - 0301924-94.2017.8.24.0175
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0301924-94.2017.8.24.0175/SC AUTOR: RENATO ANDRADE DE LIMA MEDEIROSADVOGADO(A): GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774)ADVOGADO(A): JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido do evento 238.1, tendo em vista que os valores requisitados por meio do precatório (ev. 169.1), encontram-se pendentes de pagamento.
Assim sendo, aguardem-se os autos em Cartório até que sobrevenha notícia sobre o pagamento do precatório expedido, conforme já abordado na decisão de evento 159.1.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/08/2025 17:38
Juntada de Petição
-
14/08/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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16/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
-
15/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
-
14/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
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14/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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23/06/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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16/06/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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16/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
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13/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 225
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0301924-94.2017.8.24.0175/SC AUTOR: RENATO ANDRADE DE LIMA MEDEIROSADVOGADO(A): GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774)ADVOGADO(A): JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158) DESPACHO/DECISÃO Ciente do julgamento do recurso de agravo de instrumento (ev. 222), que conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Assim sendo, INTIME-SE o INSS para comprovar o pagamento dos valores posteriores a setembro/2022 mediante complemento positivo, no prazo de 15 (quinze) dias. -
12/06/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 19:25
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 13:16
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2025 13:11
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
10/02/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
10/02/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
07/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 19:05
Decisão interlocutória
-
27/01/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
08/01/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 15:27
Decisão interlocutória
-
17/12/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
29/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
-
29/11/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
29/11/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
26/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
25/11/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
18/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2024 17:19
Decisão interlocutória
-
06/11/2024 19:10
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
02/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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20/09/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:33
Determinada a intimação
-
11/09/2024 15:52
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 17:24
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
26/08/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
22/08/2024 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
14/08/2024 15:42
Expedição de Alvará
-
14/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/08/2024 15:42
Expedição de Alvará
-
12/08/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
31/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:17
Juntada de peças digitalizadas
-
13/06/2024 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
12/06/2024 18:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
12/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
10/05/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
06/05/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
06/05/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
29/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 18:27
Decisão interlocutória
-
24/04/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
11/03/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
27/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 12:42
Decisão interlocutória
-
26/02/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
23/01/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
11/01/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
09/01/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
28/11/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
17/11/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 14:15
Decisão interlocutória
-
14/11/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
13/11/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
03/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:51
Decisão interlocutória
-
30/10/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
-
11/10/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 18:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
11/10/2023 18:43
Baixa Definitiva
-
11/10/2023 18:43
Recebimento - TRF
-
20/07/2022 17:11
Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50177681120194049999
-
20/07/2022 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
-
19/07/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/07/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
07/07/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
06/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:36
Despacho
-
30/05/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
25/05/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/05/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/05/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/04/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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12/04/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 96. Guia: 3329058 Situação: Em aberto.
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11/04/2022 18:17
Juntada - Guia Gerada - RENATO ANDRADE DE LIMA MEDEIROS - Guia 3329058 - R$ 583,58
-
11/04/2022 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
30/03/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 12:12
Julgado procedente o pedido
-
10/01/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
17/12/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 12:45
Conclusos para julgamento
-
26/10/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
19/10/2021 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
08/10/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 14:44
Juntada de Petição
-
01/10/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2021 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/09/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
02/09/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2021 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/08/2021 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/08/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2021 13:22
Decisão interlocutória
-
13/03/2020 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/03/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
12/03/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
12/03/2020 15:37
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/11/2019 13:26
Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação do Réu acerca do r. Ato Ordinatório, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de pág. 124.
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06/11/2019 13:21
Conclusos para decisão interlocutória
-
27/09/2019 16:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.19.10022687-4 Tipo da Petição: Petição Data: 27/09/2019 14:05
-
22/09/2019 08:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/09/2019 13:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
-
16/09/2019 12:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para se manifestarem sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jamilto Colonetti (OAB 16158/SC), Gu
-
12/09/2019 17:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2019 15:30
Ato ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para se manifestarem sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.
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12/09/2019 15:30
Juntada de documento
-
12/09/2019 15:30
Juntada de documento
-
12/09/2019 15:30
Juntada de Relatório
-
12/09/2019 15:30
Juntada de documento
-
12/09/2019 15:30
Juntada de documento
-
12/09/2019 14:48
Reativado processo retornado de outro Juízo
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12/09/2019 14:34
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DMLE.19.00001786-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/09/2019 14:11
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11/07/2019 12:48
Juntada de documento
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10/07/2019 18:45
Remetido os autos ao Tribunal Regional Federal
-
05/07/2019 17:32
Processo aguardando envio ao TRF4
-
05/07/2019 17:32
Expedido ofício - SAJ - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador - Em Mãos
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04/07/2019 17:57
Mero expediente - SAJ - Diante da interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao e. TRF 4ª Região, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC.
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10/06/2019 15:51
Conclusos para despacho
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08/06/2019 04:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
30/05/2019 09:45
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WMLE.19.10011980-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/05/2019 09:40
-
28/05/2019 14:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/05/2019 13:04
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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28/05/2019 13:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré - Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS - para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação e documentos de págs. 89-96, no prazo de 15 (quinze) dias.
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24/05/2019 13:46
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMLE.19.10011546-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/05/2019 13:44
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15/05/2019 13:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:
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13/05/2019 12:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2019 Teor do ato: Ante o exposto:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, resolvendo o mérito do feito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a:a) CONC
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09/05/2019 15:33
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WMLE.19.10010363-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/05/2019 15:19
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08/04/2019 00:57
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/03/2019 15:51
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/03/2019 15:51
Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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29/03/2019 15:51
Certificado a publicação e registro da sentença
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29/03/2019 15:51
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, resolvendo o mérito do feito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o INSS a:a) CONCEDER o benefício auxilio-doença NB 619.695.253-0
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22/02/2019 13:44
Conclusos para decisão interlocutória
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19/02/2019 17:59
Decisão interlocutória - SAJ - "Voltem conclusos para decisão em gabinete, uma vez que há necessidade do cotejo acurado entre o laudo pericial judicial produzido nesta data e os demais documentos médicos acostados aos autos. Oportunamente, requisite-se o
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16/01/2019 13:37
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/01/2019 13:37
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Renato Andrade de Lima Medeiros, que bem ciente ficou do inte
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01/11/2018 21:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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19/10/2018 12:53
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/10/2018 16:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926 Página:
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11/10/2018 18:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2018 Teor do ato: I - Em prosseguimento, determino a produção de prova técnica consistente de perícia médica judicial e nomeio perito o Dr. Norberto Rauen, CRMSC n. 4575, em favor do qual arbitro
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11/10/2018 12:14
Juntada
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09/10/2018 23:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/10/2018 23:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/10/2018 14:56
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 175.2018/005488-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin
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05/10/2018 17:27
Decisão de saneamento com determinação de perícia - I - Em prosseguimento, determino a produção de prova técnica consistente de perícia médica judicial e nomeio perito o Dr. Norberto Rauen, CRMSC n. 4575, em favor do qual arbitro R$ 400,00 (quatrocentos R
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05/10/2018 15:15
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 19/02/2019 Hora 15:20 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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23/03/2018 14:01
Conclusos para despacho
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23/03/2018 10:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.18.10004789-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/03/2018 10:32
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15/03/2018 13:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 2776 Página:
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09/03/2018 18:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação de pág. 36-42 é tempestiva, haja vista que o prazo teve início em 22/01/2018 e término em 06/03/2018, tendo sido protocolada em 23/03/2018.Fica intim
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28/02/2018 17:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação de pág. 36-42 é tempestiva, haja vista que o prazo teve início em 22/01/2018 e término em 06/03/2018, tendo sido protocolada em 23/03/2018.Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca
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23/02/2018 17:10
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMLE.18.10002778-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2018 16:45
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30/01/2018 17:24
Juntada de documento
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16/01/2018 12:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2018 Data da Publicação: 16/01/2018 Número do Diário: 2737 Página:
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12/01/2018 18:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos, etc. De acordo com o julgamento proferido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 631240: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIME
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10/01/2018 17:45
Determinado a citação/notificação - Vistos, etc. De acordo com o julgamento proferido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 631240: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1.
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08/11/2017 17:12
Conclusos para despacho
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07/11/2017 16:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMLE.17.10019043-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/11/2017 16:01
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30/10/2017 12:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2697 Página:
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26/10/2017 18:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2017 Teor do ato: Inicialmente, defiro a Justiça Gratuita. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa em conformidade com o art. 292, § 1º, do
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23/10/2017 14:34
Mero expediente - SAJ - Inicialmente, defiro a Justiça Gratuita. No mais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa em conformidade com o art. 292, § 1º, do NCPC.Cumpra-se.
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18/10/2017 18:09
Conclusos para despacho
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18/10/2017 16:38
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2017
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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