TJSC - 5000693-63.2014.8.24.0033

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

POSTO ESTORIL LTDA

CNPJ: 03.258.649/0001-03

Advogados

CAROLINE CARLESSO

OAB: 016552/SC

CPF *22.***.*38-70

DINOR RODRIGO RADEL

OAB: 017860/SC

CPF *15.***.*53-47

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCOLINO DE SOUZA

CPF *93.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 19:03

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 03:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

  • 16/07/2025 03:10

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 42. Parte: JOSE MARCOLINO DE SOUZA

  • 16/07/2025 03:10

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 42. Rateio de 100%. Parte: POSTO ESTORIL LTDA

  • 15/07/2025 19:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

  • 15/07/2025 19:18

    Transitado em Julgado

  • 01/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 12/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000693-63.2014.8.24.0033/SCEXEQUENTE: POSTO ESTORIL LTDAADVOGADO(A): CAROLINE CARLESSO (OAB SC016552)SENTENÇADo exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC.  Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte executada.

    Em havendo penhora de valores depositados nos autos, expeça-se alvará em favor da parte passiva, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), ou em favor da parte ativa, caso tenha sido determinado pelo juízo antes da implementação do prazo prescricional. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte interessada para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).  Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará.

    Deixo de condenar as partes em custas e despesas processuais, face ao disposto no art. 921, § 5º, do CPC, bem como em honorários advocatícios (a respeito, consultar: REsp 2.025.303-DF, rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, j. em 08.11.2022).

    Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte retire-o(s) mediante recibo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 11/06/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 18:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/06/2025 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 18:44

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 28/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/12/2024 08:40

    Juntada de Petição

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/11/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POSTO ESTORIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/04/2023 14:44

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 11/05/2021 14:58

    Juntada de Petição

  • 16/01/2021 11:28

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 03/03/2016 17:38

    Arquivado administrativamente - Caixa nº 2101.

  • 05/11/2015 12:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1021/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2230 Página:

  • 03/11/2015 13:07

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1021/2015 Teor do ato: Ante a realidade do feito, arquive-se administrativamente. Advogados(s): Vanderleia Aparecida Batista (OAB 14573/SC)

  • 08/07/2015 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 11:16

    Determinado arquivamento administrativo - Ante a realidade do feito, arquive-se administrativamente.

  • 07/07/2015 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 18:10

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

  • 05/06/2015 12:59

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2015 Data da Publicação: 05/06/2015 Número do Diário: 2124 Página:

  • 02/06/2015 15:37

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem re

  • 27/01/2015 13:39

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 16/12/2014 12:59

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1016/2014 Data da Publicação: 16/12/2014 Número do Diário: 2021 Página:

  • 12/12/2014 16:30

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1016/2014 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a ausência de valores a bloquear perante o BACEN-JUD, indicando bens penhoráveis, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivam

  • 29/08/2014 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/08/2014 10:21

    Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a ausência de valores a bloquear perante o BACEN-JUD, indicando bens penhoráveis, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

  • 29/07/2014 15:43

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 28/07/2014 15:35

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 28/07/2014 14:19

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 24/07/2014 16:41

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 20/06/2014 18:10

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 20/06/2014 18:09

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 23/05/2014 13:07

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0360/2014 Data da Publicação: 22/05/2014 Número do Diário: 1875 Página:

  • 20/05/2014 12:42

    Aguardando publicação - Relação: 0360/2014 Teor do ato: Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Vanderléia Batista (OAB 014.573/SC)

  • 10/03/2014 18:31

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 10/03/2014 17:26

    Recebimento - SAJ

  • 14/02/2014 12:26

    Despacho outros - Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito.

  • 12/02/2014 14:48

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/02/2014 13:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/02/2014 17:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/02/2014 17:31

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 033.12.008953-2 - Ação Monitória / Especial de Jurisdição Contenciosa

  • 10/02/2014 17:25

    Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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