08/08/2025 12:49

Juntada de Petição
07/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5099614-33.2024.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)RÉU: CAIO HENRIQUE SCHMITZADVOGADO(A): BRUNO FONTES SCHRAMM BEHRENDT (OAB SC043559) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI em face de CAIO HENRIQUE SCHMITZ.

Citada, a ré compareceu aos autos para apresentar contestação (evento n. 14).

Na ocasião, discorreu sobre a abusividade dos juros e encargos dos contratos, bem como sobre a ausência dos referidos termos nos autos.

Houve réplica (evento n. 23).

Decido.

No caso dos autos, verifica-se que apesar de contestar o feito para pleitear a revisão dos contratos, a parte ré deixou de individualizar a pretensão de acordo com as peculiaridades dos contratos, o que inviabiliza a análise pretendida, pois feita de forma genérica.

No ponto, é sabido que é incabível a formulação de pedidos genéricos de revisão de contrato sem a indicação clara, específica e objetiva das cláusulas e obrigações que são objeto da pretensão revisional, em razão do que prescreve a Súmula 381 do STJ, sobretudo quando os contratos, cuja revisão pretende, estão colacionados aos autos.

Ademais, apesar de ter postulado a revisão dos contratos, deixou de especificar as taxas de juros para cada operação e quais as cláusulas dos contratos objeto do pedido de revisão.

Assim, CONVERTO o julgamento em diligência e determino a intimação da parte ré para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias: a) apontar de forma precisa, específica e objetiva quais as obrigações contratuais controvertidas, com indicação expressa das cláusulas respectivas; b) juntar memorial de cálculo que demonstre, com clareza e de forma metódica, o valor que alega ser devido (valor incontroverso do débito); c) comprovar a taxa de juros média praticada pelo mercado, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil para o período contratado e anexando aos autos qual a tabela aplicada para o cálculo, e d) especificar as provas a produzir e esclarecer os pontos controvertidos que deverão ser dirimidos por eventual prova técnica requerida.

Cumprido o acima determinado, intime-se parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos apresentados pela parte ré.

Do contrário, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 18:57

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/01/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 15:33

Decisão interlocutória
10/01/2025 19:16

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/12/2024 03:00

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAIO HENRIQUE SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.
26/11/2024 11:43

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Contratos bancários
26/11/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 07:55

Juntada de Petição - CAIO HENRIQUE SCHMITZ (SC043559 - BRUNO FONTES SCHRAMM BEHRENDT)
01/11/2024 06:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 22:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:43

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
23/09/2024 14:43

Despacho
23/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8832356, Subguia 4521215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.035,59
19/09/2024 14:11

Link para pagamento - Guia: 8832356, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4521215&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4521215</a>
19/09/2024 14:11

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 8832356 - R$ 1.035,59
19/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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