TJSC - 5000543-61.2019.8.24.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A

CNPJ: 85.248.987/0001-10

Advogados

MARINA ALVES DE AZEVEDO SILVA

OAB: 375744/SP

CPF *72.***.*14-02

GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI

OAB: 011186/SC

CPF *20.***.*81-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 14:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000543612019824004820250811140029

  • 09/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 25/07/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 25/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 17/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 16/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 15/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 14/07/2025 15:22

    Despacho

  • 26/06/2025 14:22

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3

  • 26/06/2025 13:35

    Recebidos os autos do STF

  • 30/07/2024 14:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000543612019824004820240730143726

  • 27/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 11/07/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 11/07/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/07/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2024 15:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 08/07/2024 15:41

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 08/07/2024 15:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 08/07/2024 15:41

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/07/2024 13:31

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 05/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

  • 03/07/2024 20:42

    Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 12/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 28/05/2024 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.325,50

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 19/05/2024 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 09/05/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2024 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI

  • 08/05/2024 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2024 16:21

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000543-61.2019.8.24.0048/SC (Pauta: 234) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARINA ALVES DE AZEVEDO SILVA (OAB SP375744) ADVOGADO(A): Gisele Aline de Oliveira Lenzi (OAB SC011186) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 17/04/2024 13:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024

  • 17/04/2024 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/04/2024 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 234

  • 29/02/2024 18:28

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 29/02/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/02/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/12/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/12/2023 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 19/12/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/12/2023 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/12/2023 18:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 19/12/2023 18:44

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 18:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 19/12/2023 18:43

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 19/12/2023 18:42

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 18:38

    Juntada de Petição

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/11/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/11/2023 06:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 06:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 17:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 09/11/2023 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 09/11/2023 17:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 09/11/2023 17:04

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 81

  • 09/11/2023 17:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/09/2023 10:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 31/08/2023 17:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 31/08/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/07/2023 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/07/2023 05:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 09:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/06/2023 18:17

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 379053, Subguia 77106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 07/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 377345, Subguia 76815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 05/06/2023 11:27

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 379053, Subguia 77106

  • 05/06/2023 11:27

    Juntada - Guia Gerada - J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A - Guia 379053 - R$ 224,84

  • 31/05/2023 15:50

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 377345, Subguia 76815

  • 31/05/2023 15:50

    Juntada - Guia Gerada - J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A - Guia 377345 - R$ 224,84

  • 31/05/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/05/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 17/05/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI

  • 16/05/2023 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 09:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000543-61.2019.8.24.0048/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL APELANTE: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Aline de Oliveira Lenzi (OAB SC011186) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador EDUARDO GALLO JR.

    Presidente

  • 28/04/2023 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 18:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 138

  • 28/04/2023 17:01

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000543-61.2019.8.24.0048/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL APELANTE: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): Gisele Aline de Oliveira Lenzi (OAB SC011186) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2023.

    Desembargador EDUARDO GALLO JR.

    Presidente

  • 25/04/2023 12:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

  • 25/04/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/04/2023 12:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 04/04/2023 17:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV6 -> GCIV0603

  • 04/04/2023 17:40

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/03/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/03/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> CAMCIV6

  • 17/03/2023 16:51

    Vista ao MP

  • 17/03/2023 15:03

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 09:00:00</b>

  • 03/03/2023 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

  • 03/03/2023 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/03/2023 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 127

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/01/2023 15:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0603

  • 09/01/2023 15:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 09/01/2023 15:12

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 19/12/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 13:36

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2022 23:56

    Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 08/12/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/11/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 10:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI

  • 29/11/2022 10:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2022 09:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00:00</b>

  • 10/11/2022 20:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

  • 10/11/2022 20:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2022 20:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 572

  • 07/11/2022 21:09

    Retirada de pauta

  • 20/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 09:00:00</b>

  • 19/10/2022 20:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022

  • 19/10/2022 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 19/10/2022 20:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 360

  • 18/11/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV6 -> GCIV0603

  • 18/11/2021 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/11/2021 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/11/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2021 13:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV6

  • 16/11/2021 13:37

    Juntada de certidão

  • 16/11/2021 13:34

    Alterado o assunto processual

  • 12/11/2021 18:59

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP

  • 12/11/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 12/11/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 12/11/2021 15:00

    Distribuído por prevenção - Número: 50026477320198240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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