TJSC - 5010047-11.2025.8.24.0039
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/09/2025 09:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11215180, Subguia 5881516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,25
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28/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 15:22
Link para pagamento - Guia: 11215180, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5881516&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5881516</a>
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26/08/2025 15:21
Juntada - Guia Gerada - JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI - Guia 11215180 - R$ 44,25
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26/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 38
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21/08/2025 12:58
Juntada de Petição
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13/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/08/2025 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/08/2025 13:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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06/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2025 10:40
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS02CV
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05/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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04/08/2025 15:56
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 14:41
Despacho
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31/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2025 14:22
Conclusos para decisão
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30/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19
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30/07/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2025 16:48
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2025 14:08
Juntada de peças digitalizadas
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29/07/2025 14:02
Juntada de Certidão
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29/07/2025 13:48
Remetidos os Autos - LGS02CV -> FNSCONV
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29/07/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2025 19:57
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
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28/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 17:47
Concedida em parte a Medida Liminar
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14/07/2025 16:01
Conclusos para decisão
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14/07/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010047-11.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE: JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDIADVOGADO(A): JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI (OAB SC030973) DESPACHO/DECISÃO A cláusula 2 do contrato especifica que ao contratado cabe: CLÁUSULA 2 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO O CONTRATADO se obriga a:a) Executar os serviços de marcenaria conforme especificações, medidas e materiais definidos no orçamento enviado via whatsApp;b) Utilizar materiais de qualidade previamente acordados com o CONTRATANTE;c) Cumprir o prazo de 20 dias estipulado para conclusão da obra, salvo motivo de força maior;d) Realizar a instalação dos móveis de forma segura e dentro dos padrões técnicos adequados;e) Corrigir eventuais defeitos ou falhas na fabricação ou instalação, sem custos adicionais, caso sejam detectados dentro do prazo de garantia.
Já a cláusula 5 diz: CLÁUSULA 5 – PRAZO DE ENTREGA E INSTALAÇÃOO CONTRATADO se compromete a concluir a fabricação e instalação dos móveis no prazo máximo de [20 dias], a contar da data do pagamento inicial e aprovação final do projeto.Caso o prazo não seja cumprido, o CONTRATANTE poderá:a) Exigir a finalização dos serviços no menor prazo possível;b) Aplicar multa de 2% por dia de atraso, limitada a 10% do valor total do contrato;c) Rescindir o contrato, exigindo a devolução dos valores pagos.
Há também a cláusula 7: CLÁUSULA 7 - RESCISÃO CONTRATUALO presente contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:a) Descumprimento das cláusulas por qualquer das partes;b) Não pagamento dos valores conforme acordado;c) Falência ou incapacidade do CONTRATADO para executar o serviço.
No caso, alegando o descumprimento por parte do executado, diferente do que diz o título executivo, o exequente propôs a presente execução de quantia certa para exigir que lhe seja devolvido o valor de R$ 4.300,00 Sem dúvidas que é incabível a execução na forma proposta, cabendo ao exequente demandar a execução de obrigação de fazer ou então a demanda rescisória.
Intime-se o exequente para emendar a inicial, em 15 dias e sob pena de indeferimento. -
18/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 17:30
Determinada a emenda à inicial
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06/06/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10557258, Subguia 5510333 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 355,87
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04/06/2025 13:02
Alterado o assunto processual
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04/06/2025 13:00
Conclusos para despacho
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03/06/2025 17:00
Link para pagamento - Guia: 10557258, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5510333&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5510333</a>
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03/06/2025 17:00
Juntada - Guia Gerada - JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI - Guia 10557258 - R$ 355,87
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03/06/2025 16:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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